Sancionada lei que criminaliza calúnia contra candidato a cargo político

O governo federal sancionou a Lei 13.834, que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A alteração no Código Eleitoral foi publicada, com vetos, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5/6).

A nova norma prevê pena de prisão de 2 a 8 anos, além de multa, para quem acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura.

De acordo com o texto, a pena aumenta se o caluniador agir no anonimato ou com nome falso. Atualmente, a leg...