Contrato Leonino em Notícias

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por intermédio da Procuradoria da República em Anápolis, conseguiu uma importante vitória contra os chamados contratos leoninos... Além disso, mesmo sem formalização de contratos, Maria Raquel obrigava parte deles a contratarem empréstimos consignados para suplementar valores pagos como honorários... Acatando pedido do MPF/GO, a Justiça Federal naquele município deferiu liminar em ação movida contra a advogada Maria Raquel Cavalcante Feitosa, declarando a nulidade de cláusulas de contratos advocatícios

Nós, inclusive, possivelmente o advogado-geral da União, [ele] vai entrar na Justiça para que a gente possa rever esse contrato leonino contra o governo", disse Lula... Para Lula, os termos da privatização da Eletrobras são "leoninos" contra o governo porque impedem que a União volte a ter controle acionário da empresa... "O que posso dizer é que foi um processo errático, foi um processo leonino contra os interesses do povo brasileiro, foi uma privatização lesa-pátria", ressaltou Lula

A Crefisa foi condenada a promover o recálculo de diversos contratos de empréstimo pessoal de uma única aposentada... sucessivos empréstimos pessoais com encargos bastante abusivos, de forma reiterada, coagindo-a a aceitar novos créditos excessivamente onerosos para quitar parcelas de empréstimos anteriores, também leoninos... Em alguns contratos os juros praticados chegaram a 23% a.m. e ultrapassaram 1.000% a.a. Muitos foram reduzidos para 6,77%a.m

“contrato leonino” com a terceirizada, a exemplo de conter no capítulo de suas obrigações o pagamento sempre em cheque pós-datado... quando há encomenda eventual de determinado lote de serviços, e sob o ponto de vista da prestação de serviços, quando há encomendas seriais com contratos aditivos ou contrato com previsão de encomendas... Consta dos autos que ela teria encerrado suas atividades logo após o término do contrato com a tomadora dos serviços

Ele defendeu que existem aspectos leoninos referentes a encargos financeiros, como taxa de juros abusiva, prática de capitalização de juros (anatocismo), aplicação de comissão de permanência e cobrança... Itau S/A e um correntista, devendo as prestações do contrato objeto da revisão serem calculadas por meio da fórmula de amortização através dos juros simples... A juíza destacou que mesmo em se tratando de contrato celebrado posteriormente a 31 de março de 2000, não deve ser admitida a capitalização mensal de juros

João Baptista Herkenhoff - Consumo de drogas Léo Rosa - Contrato social leonino: violência Eudes Quintino de Oliveira Júnior – Correios contratarão 800 detentos em todo o país

Para o Regional, o contrato era "leonino", violando o princípio da comutatividade... Ao ser dispensado, após quatro anos de serviços, o gerente disse ter sido obrigado pela empresa a assinar um contrato que previa um "compromisso de confidencialidade" que o impedia de trabalhar, durante... Segundo Dalazen, o TRT, ao condenar a empresa ao pagamento, "adotou entendimento que prestigia a boa-fé e o equilíbrio entre direitos e deveres dos contratantes", com fundamento na função social do contrato

A Turma entendeu que o contrato foi leonino para o jogador e continha cláusulas puramente potestativas... A 2ª Turma do TRT/RJ condenou o Botafogo de Futebol e Regatas ao pagamento de R$ 105 mil, a título de danos morais, a um jogador com quem fechou contrato para um projeto específico, que previa a realização... Em seu voto, o relator do acórdão, desembargador José Geraldo da Fonseca, observou que o projeto “interessava a ambas as partes, mas não era um projeto pessoal dentro de um contrato amplo de emprego, e

Ele defendeu que existem aspectos leoninos referentes a encargos financeiros, como taxa de juros abusiva, prática de capitalização de juros (anatocismo), aplicação de comissão de permanência e cobrança... e um correntista, devendo as prestações do contrato objeto da revisão serem calculadas por meio da fórmula de amortização através dos juros simples... A juíza destacou que mesmo em se tratando de contrato celebrado posteriormente a 31 de março de 2000, não deve ser admitida a capitalização mensal de juros

A Turma entendeu que o contrato foi leonino para o jogador e continha cláusulas puramente potestativas... PROJETO ESPECÍFICO NÃO TEM VÍNCULO DE EMPREGO COM CLUBE A 2ª Turma do TRT/RJ condenou o Botafogo de Futebol e Regatas ao pagamento de R$ 105 mil, a título de danos morais, a um jogador com quem fechou contrato... Em seu voto, o relator do acórdão, desembargador José Geraldo da Fonseca, observou que o projeto “interessava a ambas as partes, mas não era um projeto pessoal dentro de um contrato amplo de emprego, e