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Jusbrasil - Notícias
23 de julho de 2016

Legislação direta

Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Empresas terão de pagar parcela cesta básica aos empregados em gozo de benefício previdenciário

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tramonto Agroindustrial S/A e JBS Aves Ltda. ao pagamento do prêmio “cesta básica” previsto em norma coletiva para os trabalhadores... de Carnes e Derivados, Frangos, Rações ...

Correio Forense - 27/10/2015

Empresas terão de pagar parcela cesta básica aos empregados em gozo de benefício previdenciário

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tramonto Agroindustrial S/A e JBS Aves Ltda. Ao pagamento do prêmio "cesta básica" previsto em norma coletiva para os trabalhadores... de Carnes e Derivados, Frangos, Rações ...

Fátima - 27/10/2015

Empresas terão de pagar parcela cesta básica aos empregados em gozo de benefício previdenciário

(Ter, 27 Out 2015 11:30:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tramonto Agroindustrial S/A e JBS Aves Ltda. ao pagamento do prêmio "cesta básica" previsto em norma coletiva... dos Trabalhadores nas Indústrias de ...

Tribunal Superior do Trabalho - 27/10/2015

Acordo garante 240 cestas básicas ao Centro de Pastoral para Migrantes

Cuiabá – A Eletrotec Engenharia e Construções se comprometeu, nesta segunda-feira (26), perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), a entregar, pelos próximos 12 meses, 240 cestas básicas... que vitimam trabalhadores”, lembrou o ...

Ministério Público do Trabalho - 30/08/2013

Trabalhador aposentado por invalidez terá de ser reincluído em plano de saúde

do ramo de papel, do fornecimento de cestas básicas ao trabalhador. O relator do acórdão, desembargador José Otávio de Souza Ferreira, entendeu que nos termos do artigo 475 da CLT , a aposentadoria... do fornecimento das ...

JurisWay - 19/03/2015

Trabalhador aposentado por invalidez terá de ser reincluído em plano de saúde

do ramo de papel, do fornecimento de cestas básicas ao trabalhador. O relator do acórdão, desembargador José Otávio de Souza Ferreira, entendeu que nos termos do artigo 475 da CLT , a aposentadoria... do fornecimento das ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 20/03/2015

Empregados dos Correios admitidos antes de 1989 têm direito à incorporação do vale refeição

-refeição/alimentação como verba de natureza remuneratória. O fundamento é que os empregados dos Correios contratados em data anterior ao ano de 1989, recebiam "Vale Alimentação/Cesta Básica" em valor fixo... do benefício concedido aos ...

Marés - 10/04/2016

Município terá de pagar a diferença de valores em período que substituiu tíquete por cesta básica

Em 2001, os funcionários municipais de Mirassol ganharam o direito de receber cestas básicas, como salário utilidade. Dois anos depois, um novo decreto substituiu a cesta básica pelo tíquete... as cestas básicas ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 08/04/2011

Município terá que pagar a diferença de valores em período que substitiu tíquete por cesta básica

Em 2001, os funcionários municipais de Mirassol ganharam o direito de receber cestas básicas, como salário utilidade. Dois anos depois, um novo decreto substituiu a cesta básica pelo tíquete... as cestas básicas ...

Direito Vivo - 07/04/2011

Município terá de pagar a diferença de valores em período que substituiu tíquete por cesta básica

Em 2001, os funcionários municipais de Mirassol ganharam o direito de receber cestas básicas, como salário utilidade. Dois anos depois, um novo decreto substituiu a cesta básica pelo tíquete... as cestas básicas ...

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 07/04/2011

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