Limites Territoriais Entre Municípios em Notícias

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na manhã desta quarta-feira (12), o projeto de Lei que resolve a questão das divisas territoriais dos municípios da Ilha de São Luís... “Já solicitei também ao Governo do Maranhão que auxilie os municípios, colocando as placas nos limites para que o cidadão saiba exatamente onde começa e onde termina cada município”, afirmou... A indefinição dos limites sempre dificultou o acesso aos serviços públicos de qualidade, como educação, infraestrutura, saúde, segurança pública

Já a lei nº 9.832, de 05 de junho de 2013, corrige os limites territoriais dos municípios de Belágua e Urbanos Santos... A Assembleia Legislativa promulgou, na sessão desta quarta-feira (5), três leis que tratam de correção de limites territoriais dos municípios de Brejo de Areia, Santa Luzia, Urbano Santos, Belágua e Barreirinhas... A lei nº 9.831, de 05 de junho de 2013, corrige o erro material da lei nº 6.144, de 10 de novembro de 1994, e consolida os limites territoriais entre os municípios de Brejo de Areia e Santa Luzia

O convidado vai falar sobre os limites territoriais e o trabalho que está sendo desenvolvido pelo Legislativo Estadual com relação aos limites dos municípios cearenses.

O evento, solicitado pela deputada Isabel Cristina, do PT, discutiu a necessidade da revisão dos limites geográficos entre a cidade e o município de Tacaratu... Na opinião da parlamentar, é preciso discutir uma saída compensatória para o município que sair perdendo. // (S.S.)... O prefeito de Petrolândia, Lourival Simões, explicou que as pessoas que vivem no assentamento construído pela Chesf possuem ligação familiar e histórica com o município de origem

territoriais dos municípios que compõem a Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa)... Devido a essa indefinição de limite territorial, acaba que nenhum prefeito assume a responsabilidade por essas regiões... Na ocasião, o parlamentar fez referência ao bairro Parque Vitória que, segundo ele, é um dos que mais sofre com a situação de abandono por parte do poder público devido à questão de limite territorial

O Governo do Estado publicou em Diário Oficial a sanção das três leis que regulamentam os limites territoriais dos quatro municípios da Ilha de São Luís... Neste sentido, solicitou ao Governo que a Agência Metropolitana faça a identificação de todos os pontos das divisas com placas, identificando os limites entre um município e outro... Um modelo que pode ser aplicado a outros municípios onde existem situações semelhantes. De acordo com o parlamentar, prefeitos de outros municípios já procuraram a Comissão

A Assembleia aprovou, nesta quarta (14 de abril), em primeira discussão, projeto de lei de autoria da deputada Terezinha Nunes, do PSDB, que redefine os limites territoriais de São José do Egito e Tuparetama... do Estado passam pelo mesmo problema e deveriam ter os limites reavaliados... Segundo a autora, a aprovação da matéria só foi possível porque havia um consenso entre as autoridades dos dois municípios

“Essa é a primeira reunião que visa a consolidação dos limites territoriais desses municípios e, assim, contribuir com a boa gestão... territoriais entre os municípios de Pio XII e Satubinha... O que buscamos é o entendimento, e também não estamos propondo alterar limites

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu liminar suspendendo o efeito da Lei Estadual nº 16.198, que altera os limites territoriais do Município de Juazeiro do... territoriais municipais, o que não teria ocorrido... Além disso, argumenta não terem sido realizados estudos de impacto financeiro, econômico e de viabilidade para a mudança territorial

O deputado Fernando Furtado (PCdoB) cobrou, na sessão plenária desta quarta-feira (28), uma solução para o impasse em relação à definição dos limites territoriais dos municípios de Pio XII e Satubinha... “É importante que esta Casa se empenhe mais nessa situação, nessa questão dos limites territoriais de diversos povoados... A gente fica preocupado porque vamos criar novos municípios, mas temos que ter essa delimitação territorial feita para não acontecer o que está acontecendo