Bira comemora sanção da lei que regulamenta os limites territoriais dos municípios da Ilha

O Governo do Estado publicou em Diário Oficial a sanção das três leis que regulamentam os limites territoriais dos quatro municípios da Ilha de São Luís. O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (9), para destacar o marco na história do Maranhão. A questão estava posta há mais de trinta anos, e ninguém conseguia resolver. Presidida pelo socialista, a Comissão de Assuntos Municipais definiu o tema como prioridade para o ano de 2017 e resolveu o problema em menos de seis meses.

Segundo o parlamentar, uma solução coletiva que só foi possível graças à boa vontade e ao empenho de diversos atores que trabalharam juntos e chegaram a um grande consenso entre São Luís e São José de Ribamar; São José de Ribamar e Paço do Lumiar; Paço do Lumiar e Raposa.

“Destaco os quatro prefeitos, que pela primeira vez estão dialogando e construindo projetos comuns; o ambiente favorável liderado pelo governador Flávio Dino, que implanta efetivamente a região metropolitana; a participação da Agência; do IMESC (Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que fizeram trabalho de campo; do Ministério Público Federal e da Assembleia Legislativa com a Comissão de Assuntos Municipais. É de fato um grande resultado, e esta Casa está de parabéns”, afirmou.

Graças a esse consenso, o cidadão passa, agora, a ter mais clareza sobre a qual município pertence. Isso facilita tanto para a população, que terá, por exemplo, mais segurança no sentido para solicitar a efetividade de serviços públicos, quanto aos gestores, que, por sua vez, poderão organizar melhor as agendas dos municípios de acordo com os seus territórios. É uma legislação, portanto, que permite que haja um ajuste importante a uma distorção histórica que levava, sobretudo, os bairros que integram as áreas das divisas para um abandono quase completo.

“Basta frequentar a região do Parque Vitória, da Pirâmide, do entorno da Cidade Olímpica e da Cidade Operária, das Vilas em São José de Ribamar, para identificar as áreas mais abandonadas da Ilha de São Luís, e, em grande parte, isso acontecia por causa dessa indefinição, eram regiões consideradas ‘sem pai nem mãe’ porque não sabia qual município pertenciam”, frisou.

As leis facilitam, inclusive, o trabalho de outras instituições, como, por exemplo, o Poder Judiciário, com a definição a jurisdição das comarcas que realmente criam conflitos, inclusive na atuação dos cartórios, na regularização fundiária; e as Concessionárias de serviço público.

Bira defende que é preciso, agora, facilitar a compreensão da população, para que entenda as alterações que foram feitas. Neste sentido, solicitou ao Governo que a Agência Metropolitana faça a identificação de todos os pontos das divisas com placas, identificando os limites entre um município e outro. Para ele, um gesto pequeno, mas que facilita a compreensão. Ao Tribunal Regional Eleitoral ele pede que faça uma campanha especial de transferência de título de eleitor com vistas em fortalecer a cidadania dos moradores da Ilha.

A Lei está sintonizada com as Constituições Federal e Estadual, e não faz desmembramentos, trata apenas da atualização cartográfica. Um modelo que pode ser aplicado a outros municípios onde existem situações semelhantes. De acordo com o parlamentar, prefeitos de outros municípios já procuraram a Comissão.

“Esse método inaugurado aqui na Ilha serve de exemplo e pode ser útil para resolver inúmeras outras situações semelhantes que temos aí espalhadas pelo interior do Maranhão. Portanto, nós, hoje, consagramos um grande passo para a história dos quatro municípios da Ilha de São Luís e eu, mais uma vez, agradeço a participação de todos que colaboraram para este resultado”, concluiu.​