Suspensao de Processo Trabalhista em Notícias

associados a responsabilidade por condenações trabalhistas em processos dos quais não são parte... Por essas razões, pede ao Supremo a suspensão imediata dos efeitos de todas as decisões da Justiça do Trabalho que impliquem o depósito de valores objeto de condenações trabalhistas aos seus associados... De acordo com a associação, as decisões questionadas estão impondo às instituições financeiras o ônus de arcar com dívidas trabalhistas que não são delas, referente a processos em que não são partes e

a seus associados a responsabilidade por condenações trabalhistas em processos dos quais não são parte... Por essas razões, pede ao Supremo a suspensão imediata dos efeitos de todas as decisões da Justiça do Trabalho que impliquem o depósito de valores objeto de condenações trabalhistas aos seus associados... De acordo com a associação, as decisões questionadas estão impondo às instituições financeiras o ônus de arcar com dívidas trabalhistas que não são delas, referente a processos em que não são partes e

Houve, então, uma determinação para suspender o andamento de todos os processos trabalhistas que discutem o índice de correção monetária nestes débitos trabalhistas... Foi preciso chegar ao STF a discussão novamente para se estabelecer um parâmetro para todos os processos trabalhistas que se discutem esta questão... Em resumo esses processos discutem a aplicação dos artigos 879 , parágrafo 7º , e 899 , parágrafo 4º , da CLT , com a redação dada pela reforma trabalhista ( Lei 13.467/2017 ), e do artigo 39 , caput e

a seus associados a responsabilidade por condenações trabalhistas em processos dos quais não são parte... Por essas razões, pede ao Supremo a suspensão imediata dos efeitos de todas as decisões da Justiça do Trabalho que impliquem o depósito de valores objeto de condenações trabalhistas aos seus associados... De acordo com a associação, as decisões questionadas estão impondo às instituições financeiras o ônus de arcar com dívidas trabalhistas que não são delas, referente a processos em que não são partes e

a seus associados a responsabilidade por condenações trabalhistas em processos dos quais não são parte... Por essas razões, pede ao Supremo a suspensão imediata dos efeitos de todas as decisões da Justiça do Trabalho que impliquem o depósito de valores objeto de condenações trabalhistas aos seus associados... De acordo com a associação, as decisões questionadas estão impondo às instituições financeiras o ônus de arcar com dívidas trabalhistas que não são delas, referente a processos em que não são partes e

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu pedido de liminar na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 48 para determinar a suspensão de todos os processos da... Justiça Trabalhista que envolvam a aplicação de dispositivos da Lei 11.442 /2007... SP/EC 21/09/2017 - Ação pede que STF declare constitucional lei que regula transporte de cargas por terceiros Processos relacionados ADC 48

Processo: ROT- 10342-49.2020.5.18.0000 Fonte: TST... apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um dos sócios de duas empresas, visando ao pagamento de dívidas trabalhistas... Risco de vida O sócio prejudicado impetrou mandado de segurança, no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), contra a decisão que, na fase de execução definitiva de reclamação trabalhista movida

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da inclusão, na fase de execução da condenação trabalhista, de empresa do mesmo... Por meio de petição, a Colinas pediu a suspensão nacional de todos os processos sobre a matéria... De acordo com o relator, os argumentos trazidos no recurso mostram diferentes interpretações dos tribunais trabalhistas sobre a aplicação, ao processo do trabalho, do artigo 513 , parágrafo 5º , do Código

Além do mais, há quem defenda que a suspensão da CNH como medida de coerção ao pagamento do crédito trabalhista gera a violação de garantias constitucionais do indivíduo como o seu direito de ir e vir... Além disso, ponderou que a suspensão da carteira poderia até mesmo impedir o trabalho no ramo de vidraçaria... Sofia Fontes Regueira, indeferiu o pedido de um trabalhador para que fosse suspensa a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do sócio da empresa executada, como forma de forçar o pagamento da dívida trabalhista

O desembargador Geraldo Nascimento divergiu do voto, apenas para frisar que não admite a suspensão da CNH do devedor trabalhista em nenhuma ocasião... Segundo o magistrado, a suspensão da habilitação extrapolaria a finalidade coercitiva... Ele ainda indicou que a penalidade não ofereceria nenhuma vantagem ao credor ou ao processo, "uma vez que acaba inclusive por inviabilizar a quitação do débito objeto da execução"