Usurpação de Poder Público em Notícias

E que o réu se utilizou dele em nome de servidores públicos municipais que, aos olhos do recebedor da mensagem, teriam poderes para requerer o que lá contido e imputar eventuais consequências prometidas... CRIMES DE USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ALEGADA ATIPICIDADE DE CONDUTA... Tudo isso reputo como prejudicial ao ente de direito público interno, sob diversas acepções

O órgão argumentou que a exploração do patrimônio mineral brasileiro só pode ser promovida pela iniciativa privada no interesse nacional e quando devidamente autorizada pelo Poder Público, conforme previsto... A utilização indevida de recursos minerais caracteriza usurpação do patrimônio da União

O órgão argumentou que a exploração do patrimônio mineral brasileiro só pode ser promovida pela iniciativa privada no interesse nacional e quando devidamente autorizada pelo Poder Público, conforme previsto... A utilização indevida de recursos minerais caracteriza usurpação do patrimônio da União

Informou que as investigações indicavam que haviam drogas no interior da residência e outros objetos relacionados ao tráfico de drogas, o que autorizava a entrada dos agentes públicos no imóvel... Polícia Militar só não pode realizar atividades próprias de polícia judiciária, como instaurar inquérito policial para apurar infrações penais, exceto as militares, ofertar representações perante o Poder... O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) requereu a condenação de Alefy nas sanções dos artigos 33 da Lei nº 11.343 /2006 e 12 da Lei nº 10826 /2003 - tráfico de drogas e possuir munição de uso permitido

Escândalos envolvendo agentes públicos em todas as esferas de poder tornam indispensável a mobilização da sociedade na defesa do patrimônio público, fruto do trabalho dos contribuintes mato-grossenses... civil organizada e seus convidados realizam, no próximo dia 10, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), o ato cívico em prol da reação social contra recorrente usurpação... assinado por todos os integrantes do Reage MT para cobrar explicações claras e punição dos envolvidos, bem como propor ações e medidas para que haja o efetivo controle externo do uso dos recursos públicos

O Ministério Público Federal (MPF) em Guarabira (PB) denunciou José Luciano da Silva por usurpação de terras da União... de infrações penais no mesmo âmbito espacial, evidencia a insuficiência das primeiras atuações estatais (administrativas por parte do Incra-PB, criminais por parte da autoridade policial local e do Poder... sustentação diante da constatação de que as práticas criminosas persistem mesmo após o requerido ser condenado criminalmente na ação penal, o que demonstra a indiferença do demandado face às admoestações do Poder

A repartição e equilíbrio entre os poderes, em detrimento de atos absolutistas incontroláveis, por qualquer dos poderes, é a regra maior vale para todos, inclusive o Judiciário... de duvidosa constitucionalidade, com a escalada da notória e alarmante inobservância ao preceito do devido processo legal, assim como dos direitos e demais garantias a esse inerentes, incluindo a usurpação... a liderança si Supremo Tribunal Federal e dos demais segmentos e funções essenciais à administração da justiça, representados pela Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Superior dos Ministérios Públicos

e serviços – não pode ser confundido com uma tentativa de usurpação de competências da União... da República as prerrogativas de isolamento, quarentena, interdição de locomoção, de serviços públicos e atividades essenciais e de circulação... O partido sustenta que a redistribuição de poderes de polícia sanitária introduzida pela MP na Lei Federal 13.979/2020 interferiu no regime de cooperação entre os entes federativos, pois confiou à Presidência

aprovada essa usurpação de poder decorrente da avocação pelo tribunal superior de processos em curso nas instâncias inferiores, antes que as teses discutidas sejam devidamente amadurecidas e decididas... O artigo tem a seguinte redação: As partes, os interessados, o Ministério Público e a Defensoria Pública, visando à garantia da segurança jurídica, poderão requerer ao tribunal competente para conhecer... Trata-se da providência prevista no artigo 900 do anteprojeto de Código de Processo Civil , que atribui ao STF e ao STJ o poder de suspender todos os processos em curso nas instâncias ordinárias, em todo

“A prática não é incomum na cidade de Rio Grande, e os resultados são assaz prejudiciais para a sua organização urbanística, e mesmo para que o Poder Público possa organizar empreendimentos de habitação... Na ação, a AGU alerta que, além de ser usurpação do patrimônio público, as invasões e ocupações irregulares prejudicam e até inviabilizam a implantação dos projetos habitacionais na localidade – em prejuízo... popular, como aqueles realizados na área contígua àquela que ora se trata” explica o coordenador de Patrimônio Público da PRU4, o advogado da União Éder Maurício Pezzi Lopez