Agentes Comunitários de Saúde em Peças Processuais

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  • Petição - TRT09 - Ação Adicional de Insalubridade - Acpciv - de Sindicato dos Agentes Comunitarios de Saude do Parana contra Municipio de Chopinzinho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.09.0072 em 17/04/2023 • TRT9 · 1ª Vara do Trabalho de Pato Branco

    No caso dos agentes de combate às endemias e dos agentes comunitários de saúde, há lei específica que, inclusive, disciplina a questão... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS... AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

    Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Contestação - TRT04 - Ação Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional - Rot - de Sindicato dos Agentes Comunitarios de Saude do Estado do Rio Grande do Sul contra Municipio de Colinas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.04.0782 em 02/09/2022 • TRT4 · 2ª Vara do Trabalho de Estrela

    Contudo, no mérito, argumentam que o Município não cumpriu com o piso da classe de Agentes Comunitários de Saúde, sem se referir aos Agentes de Combate às Endemias... bem como os pedidos são incompatíveis entre si, já que dissertam nos fatos de que os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias possuem normativa federal vigente no que tange a... fixação do piso da classe, alegando que não vem sendo cumprido pelo Município, porém no mérito discorrem somente sobre os Agentes Comunitários de Saúde e nos pedidos, requerem somente em relação aos Agentes

    Piso Salarial Da Categoria/salário Mínimo Profissional • Salário/diferença Salarial • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Contestação - TRT02 - Ação Adicional de Insalubridade - Atord - de Sindicato dos Agentes Comunitarios de Saude da Regiao Metropolitana de Sao Paulo contra Municipio de Guarulhos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.02.0320 em 31/01/2020 • TRT2 · 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos

    AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. INSALUBRIDADE

    Adicional De Insalubridade • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Impugnação - TRT09 - Ação Adicional de Insalubridade - Acpciv - de Sindicato dos Agentes Comunitarios de Saude do Parana contra Municipio de Bituruna e Fundacao Municipal de Saude de Bituruna

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.09.0026 em 13/04/2023 • TRT9 · Vara do Trabalho de União da Vitória

    Vejamos, inicialmente quanto aos Agentes Comunitários de Saúde. Em resposta ao quesito de nº 5, formulado pela Autora sobre os Agentes Comunitários de Saúde, fora questionado e respondido: "5... Ainda, quanto ao quesito de nº 4 desta reclamada sobre os Agentes Comunitários de Saúde, o Sr... RESPOSTA: Não. " ( Grifou-se ) Contudo, ainda respondendo os quesitos da autora sobre os Agentes Comunitários de Saúde, no quesito de nº 7, o Sr. Perito responde: "7

    Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Curso de Formação Profissional do Técnico em Agente Comunitário de Saúde - Mandado de Segurança Cível - contra Prefeito Municipal de Piripá

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.05.0066 em 18/06/2019 • TJBA · Comarca · CONDEÚBA, BA

    No art. 7 o , dispõe: Art. 7 o - Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, admitidos pela Secretaria Municipal de Saúde, como gestora local do SUS, na forma do disposto no inciso... Prevenindo-se eventual alegação de incompetência, ressalta-se que a L. n o 11.350 /2006, que dispõe sobre o aproveitamento dos ACS e ACE, assim determina: Art. 8º Os Agentes Comunitários de Saúde e os... I.2 - Da compatibilidade de horários entre os cargos de agente comunitário de saúde e professor

    Acumulação De Cargos • Regime Estatutário • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindicância

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória c/c Condenatória da Diferença e Adequação da Aposentadoria dos Agentes Comunitários de Saúde - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0506 em 18/10/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional... vejamos: O art. 198 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11:)(...) § 7º O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS... Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional

    Irredutibilidade De Vencimentos • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Agente Comunitário de Saúde - Mandado de Segurança Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0247 em 19/05/2020 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Ilhabela da Comarca de São Sebastião, SP

    Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, vagos e dos que vagarem no prazo de validade do Concurso Público (...) sob a supervisão da Comissão do Concurso Público - Edital nº 01/2019, instituída... O concurso foi feito para provimento de uma vaga ao cargo de agente comunitário de saúde, entretanto, o impetrante ao ser chamado, foi sem razão considerado inapto a ocupação, o que visivelmente veio desacompanhado... DOS FATOS O impetrante foi aprovado em primeiro lugar no concurso público do Edital nº 01/2019 com primeira etapa de prova objetiva realizada em 13 de outubro de 2019, para o Cargo de Agente Comunitário

    Garantias Constitucionais • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TRF01 - Ação de Concessão de Aposentadoria Especial - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.01.3702 em 18/12/2020 • TRF1 · Comarca · Caxias, MA

    comunitários de saúde... DA ATIVIDADE ESPECIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) A atividade do Agente Comunitário de Saúde é regulamentada por Lei Federal, a saber: lei nº 11.350 , de 5 de outubro de 2006, que foi alterada... No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, é considerada atividade precípua do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, a realização

    Aposentadoria Especial (art. 57/8) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Recurso - TRT09 - Ação Representação Sindical - Acpciv - de Sindicato dos Agentes Comunitarios de Saude do Parana contra Sinserp - Sindicato dos Servidores Publicos de Pinhais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.09.0245 em 02/02/2023 • TRT9 · Vara do Trabalho de Pinhais

    Os agentes comunitários de saúde integram categoria diferenciada, regulamentada pela Lei Federal nº 11.350 /2006, sendo representados pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Paraná... Neste sentido, como previsto no Estatuto do SINSERP, podem os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias associar-se livremente ao recorrente... que desempenham a atividade de agente comunitário de saúde

    Representação Sindical • Organização Sindical • Direito Coletivo Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória c/c Condenatória da Diferença e Adequação da Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Município de Ribeirão Preto

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0506 em 31/01/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    DOS FATOS Trata-se de ação, cujos (as) autores (as) são servidores (as) públicos (as) municipais na função de agentes comunitários de saúde... Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional... seguintes §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11:)(...) § 7º O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS FICA SOB RESPONSABILIDADE DA UNIÃO, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal

    Irredutibilidade De Vencimentos • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público