Natureza Jurídica da Caixa Econômica Federal em Notícias

A ação foi ajuizada contra a Caixa Econômica Federal... Não é possível adquirir, por usucapião, um imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação e de titularidade da Caixa Econômica Federal... Para Andrighi, porém, embora se trate de empresa pública, com personalidade jurídica de direito privado, a Caixa Econômica Federal, ao atuar como agente financeiro dos programas oficiais de habitação e

Falta de liquidez Segundo o relator, mesmo com as divergências que têm sido observadas nos Tribunais Regionais Federais sobre a interpretação conferida à natureza jurídica do Construcard, o STJ tem tentado... O relator, ministro Luis Felipe Salomão, considerou que o Contrato Particular de Abertura de Crédito a Pessoa Física para Financiamento de Material de Construção (Construcard) da Caixa Econômica Federal... O construcard é uma linha de crédito oferecida pela Caixa Econômica Federal para a compra de material de construção, reforma ou ampliação de imóvel residencial, para as pessoas físicas, por meio de cartão

lhe foi concedido pela via judicial. 20/10/20 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do auxílio-alimentação pago a uma empregada da Caixa Econômica Federal (CEF... “Portanto, a natureza salarial aderiu ao contrato de trabalho da bancária, admitida em 1980, de maneira que a modificação de sua natureza jurídica caracteriza alteração lesiva e viola o artigo 468 da CLT... No entanto, em 1989, a Caixa editou norma interna para declarar a natureza indenizatória do benefício, e essa característica foi mantida por meio de acordos coletivos de trabalho

da Caixa Econômica Federal, o Mutirão de Conciliação Pré-Processual (Extrajudicial) para renegociação de dívidas na área comercial de clientes pessoa física e jurídica... A Justiça Federal, por meio da Seção de Conciliação - SECON e a Caixa Econômica Federal, realizou durante o período de 24 a 26 de junho, no horário de 8 às 17 horas, no auditório da Superintendência Regional... Participaram do evento de abertura o Juiz Federal Substituto Herley da Luz Brasil, Coordenador dos Juizados Especiais Federais, a Superintendente da Caixa Econômica Federal, Maria Cláudia Sakai e o Coordenador

Os depósito judiciais, de origem tributária e não tributária, serão recolhidos pela Caixa Econômica Federal... A secretaria dos Órgãos Julgadores e a Judiciária fizeram as tratativas com a Caixa Econômica Federal... Só que isso não correspondia à natureza jurídica do STJ – o que gerava controvérsias em relação à fixação da correção monetária e remuneração dos depósitos

Súmula nº 103 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. I - Empregados admitidos antes do acordo coletivo de 1987. Natureza salarial... Súmula 106 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO. REAJUSTES NORMATIVOS... Súmula nº 108 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CARGOS COMISSIONADOS COM PREVISÃO DE OPÇÃO POR JORNADA DE 6 OU DE 8 HORAS. COMPENSAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 70 DA SDI-I DO TST

Um operador de caixa da Caixa Econômica Federal (CEF) que recebia apenas a função comissionada pelo exercício do cargo deverá receber também o chamado "adicional de quebra de caixa"... Em defesa, a Caixa argumentou que as parcelas requeridas - quebra de caixa e função comissionada de caixa - ostentam a mesma natureza jurídica e o pagamento simultâneo configuraria uma espécie de pagamento... jurídica distinta e podem ser recebidas em conjunto

Em 2016, o diretor requisitou à Caixa Econômica Federal o saque do seu FGTS, mas o pedido foi indeferido... Ele alegava que a negativa feriria seus direitos, e que a natureza jurídica de seu vínculo com a empresa deixou de ser por contrato regido pela CLT , passando a cargo de não empregado... Ele alegava que a negativa feriria seus direitos, e que a natureza jurídica de seu vínculo com a empresa deixou de ser por contrato regido pela CLT , passando a cargo de não empregado

Analisando o recurso da Caixa Econômica Federal, que protestou contra a sua condenação ao pagamento de quebra de caixa a um avaliador executivo, ao argumento de que a Constituição proíbe o acúmulo de cargos... Por essa razão, o fato de o empregado receber gratificação relativa à função de avaliador executivo não impede o recebimento da quebra de caixa, pois as duas gratificações possuem natureza jurídica distintas... que trabalhou como caixa

Falta de liquidez Segundo o relator, mesmo com as divergências que têm sido observadas nos Tribunais Regionais Federais sobre a interpretação conferida à natureza jurídica do Construcard, o STJ tem tentado... O relator, ministro Luis Felipe Salomão, considerou que o Contrato Particular de Abertura de Crédito a Pessoa Física para Financiamento de Material de Construção (Construcard) da Caixa Econômica Federal... O construcard é uma linha de crédito oferecida pela Caixa Econômica Federal para a compra de material de construção, reforma ou ampliação de imóvel residencial, para as pessoas físicas, por meio de cartão