STJ institui novo procedimento para recolher depósito judicial na Caixa

Os depósito judiciais, de origem tributária e não tributária, serão recolhidos pela Caixa Econômica Federal. A norma foi publicada em agosto pelo Superior Tribunal de Justiça e estabelece que, após o depósito, a remuneração da conta judicial não pode ser inferior ao rendimento integral da caderneta de poupança.

A Resolução 9/18 institui novo procedimento para recolher depósitos judiciais relativos aos processos de competência do tribunal. O objetivo é poupar o usuário, que antes precisava escolh...