Prisão Preventiva Revogada por Excesso de Prazo na Instrução Criminal em Notícias

Seria mais um caso comum , de Revogação de prisão preventiva , por excesso de prazo , por algum Juiz Justo... do Código Penal , alegando em síntese o excesso de prazo... de prazo , para que seja realizada uma instrução criminal , eis que está ação , já estava , com 400 dias , sem nenhuma instrução , ainda feita , por isso , entendo que sua decisão foi justa e perfeita

PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. CONFIGURAÇÃO. DEMORA EXCESSIVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1... PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. POSSIBILIDADE. ORDEM DE HABEAS CORPUSCONCEDIDA. 1... PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO TENTADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO PARA A SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RÉU PRESO HÁ MAIS DE 2 ANOS E 5 MESES

revogadas pelos atos ora impugnados, não há condições para se atestar excesso de prazo das medidas... Segundo ela, “não apenas para a garantia da ordem pública – fundamento pelo qual foi decretada a primeira prisão preventiva dos investigados –, mas também para a conveniência da instrução criminal e para... De acordo com Dodge, há elementos que apontam para a atuação indevida das defesas, que, longe de qualificar a abusividade da prisão preventiva por excesso de prazo, reforçam a necessidade da medida constritiva

(Badaró, 2007, p.146). 2.4.2.3Conveniência da Instrução Criminal Outro motivo de grande relevância para a prisão preventiva é a conveniência da instrução criminal... Prisão relaxada é diferente de prisão revogada. Quando a prisão preventiva for ilegal, ela será relaxada [24] . A prisão preventiva será ilegal quando desrespeitar um de seus requisitos... A liberdade da prisão preventiva é sempre revogada. [1] NUCCI, GUILHERME DE SOUZA. Manual de processo e execução penal

revogadas pelos atos ora impugnados, não há condições para se atestar excesso de prazo das medidas... Segundo ela, “não apenas para a garantia da ordem pública – fundamento pelo qual foi decretada a primeira prisão preventiva dos investigados –, mas também para a conveniência da instrução criminal e para... De acordo com Dodge, há elementos que apontam para a atuação indevida das defesas, que, longe de qualificar a abusividade da prisão preventiva por excesso de prazo, reforçam a necessidade da medida constritiva

O Tribunal de origem reconheceu o excesso de prazo para a formação da culpa, haja vista a delonga para a finalização da instrução criminal, e relaxou a prisão preventiva do recorrente nos seguintes termos... No presente recurso, a defesa aduz, em suma, que, em que pese o acórdão ter determinado o relaxamento da prisão preventiva do recorrente, em virtude do excesso de prazo para encerramento da instrução criminal... Após reconhecer o excesso de prazo para a formação da culpa, o Tribunal de origem relaxou a prisão preventiva mediante o cumprimento de medidas cautelares diversas (fls. 55/61)

No caso, a prisão foi mantida em decorrência da gravidade abstrata do delito, bem como da circunstância de o paciente ter permanecido preso durante a instrução criminal, sem apresentar fatos concretos... cautelar, para a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal... requisitos para a prisão preventiva, previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal Ante o exposto, concedo o habeas corpus , ratificando a liminar deferida, para a revogar a prisão preventiva e determinar

As alegações de excesso de prazo são imprestáveis”, frisou Batini, que também rebateu a tese da defesa de que a prisão preventiva é desproporcional à eventual sanção futura, que não acarretaria pena em... penal ou à instrução criminal, sendo desnecessário antever o resultado útil do processo ainda pendente de deflagração.”... O Ministério Público Federal (MPF) opinou ao Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) que não deve ser revogada a ordem de prisão preventiva de Marcelo Miranda da Cruz Corrêa, foragido e indiciado

ALEGAÇÃO DE QUE, ANULADA A PRONÚNCIA, IMPÕE-SE A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, EM FACE DO EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. ALEGAÇÃO REPELIDA. HC INDEFERIDO... Em um tal contexto, melhor se nos antolha atrelar a prisão decorrente de sentença pena condenatória recorrível à presença dos requisitos da prisão preventiva, seja por já estarem presentes anteriormente... exceção, é admitida, quando se cuidar de primário e portador de bons antecedentes e se fizerem ausentes os motivos que determinam a prisão preventiva, elencados no artigo 312 do Código de Processo Penal

Assim, fica suplantada a Súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça que apregoa: encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo... Resta perguntar: mas que efeitos haveriam de se reconhecer caso o excesso prazal venha a ocorrer após o término da instrução criminal... Daí afirmar, segundo lição de Fernando da Costa Tourinho Filho (1997, p. 487): Já vimos que a prisão preventiva é medida excepcional e, por isso mesmo, decretável em casos de extrema necessidade