TJ-SP - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX20198260000 SP XXXXX-06.2019.8.26.0000
Habeas corpus. Tentativa de homicídio em âmbito doméstico. Pretendida revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Presença dos motivos que a ensejam (art. 312 do CPP ). Conduta concretamente grave. Necessidade da custódia cautelar para acautelar a ordem pública. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.