FM Assembleia estreia campanha sobre Lei Maria da Penha

A FM Assembleia (96,7MHz) vai estrear na próxima segunda-feira (01/08) uma nova campanha temática em comemoração aos cinco anos da Lei Maria da Penha. O lançamento será no Programa Narcélio Limaverde, a partir das 7h30min, e contará com a presença da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes.

A Lei 11.340, conhecida com Lei Maria da Penha, foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2006. A lei aumentou o rigor das punições dos agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar. “A lei entrou em vigor no dia 22 de Setembro de 2006. No dia seguinte, o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa, lembra a produtora do especial e diretora da FM Assembleia”, Fátima Abreu.

A campanha, com produção ainda de Flávio Silveira e direção de Ronaldo César, tem a participação de vários representantes de entidades que trabalham em defesa dos direitos da mulher. A assessora técnica da coordenadoria especial das mulheres, Raquel Viana, a procuradora Nilce Cunha, o presidente da associação dos Defensores Públicos do Estado, Adriano Leitinho, e a representante da União Brasileira de Mulheres do Ceará, Francileuda Soares, darão depoimentos sobre o tema.

Maria da Penha foi espancada de forma brutal e violenta diariamente pelo marido durante seis anos de casamento. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado, para revolta de Maria com o poder público.

“A lei alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas”, ressalta Fátima Abreu.

DA/CG