Presidente da Comissão da Mulher é homenageada na ALRN

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB /RN, Lucineide Freire, foi homenageada na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (31), durante sessão solene em comemoração aos dez anos da Lei Maria da Penha.

Para a deputada Cristiane Dantas, propositora da sessão, o momento é de destacar os avanços da Lei Maria da Penha no Rio Grande do Norte e também de cobrar a ampliação do atendimento e proteção às mulheres que ainda são vítimas dos agressores. “Essa lei trouxe um arcabouço jurídico para uma seara que não era reconhecida aos olhos da justiça, mas tão importante quanto à regulamentação dela, foi a coragem da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes pela incansável luta por um direito comum a qualquer cidadã e cidadão: o direito primordial à justiça. Foi através dela que muitas outras mulheres tiveram coragem de romper o silêncio imposto pela violência”, disse .

Estiveram presentes na sessão da ALRN a desembargadora Maria Zeneide Bezerra e os juízes Undário Andrade, Cleófas Coelho e Arthur Cortez Bonifácio. Participaram ainda a deputada Márcia Maia, a vereadora Júlia Arruda, a secretária de Trabalho e Ação Social, Julianne Faria; a secretária municipal de Políticas Públicas Para as Mulheres, Maria Aparecida França, a secretária adjunta da OAB, Priscila Fonseca e a promotora de Justiça Érica Verícia Canuto.

Maria da Penha

A Lei entrou em vigor no dia 7 de agosto de 2006, alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas. A legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos. A nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida.

O caso nº 12.051/OEA, de Maria da Penha Maia Fernandes, foi o que deu nome à Lei 11.340. Ela foi espancada de forma brutal e violenta diariamente pelo marido durante seis anos de casamento. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la, tamanho o ciúme doentio. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. ( Com informações da Assessoria de Imprensa da AL RN)

Por: Alice Soares