Quebra de Patente em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Quebra de Patente

  • STJ - AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt na PET no AREsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-6

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. INFRAÇÃO DE PATENTE. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. PATENTE DE PROCESSO PRODUTIVO. INSTÂNCIAS DE ORIGEM QUE RECONHECEM TRATA-SE DE PROCESSOS DIFERENTES. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA PATENTE. PEDIDO DO AUTOR-INVENTOR IMPROCEDENTE. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA. PEDIDO DA EMPRESA DETENTORA DA LICENÇA. QUEBRA DE CONTRATO. CLÁUSULA DE NÃO-CONCORRÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA CONTRATUAL E FÁTICA. 1. O Tribunal de origem afirmou no acórdão tratar-se de patente de processo produtivo, registrando haver diferenças entre os processos dos autores e da ré, mas manteve a indenização por entender que os produtos finais seriam equivalentes. 2. Se a patente diz respeito unicamente ao processo de produção e tendo havido o registro de ambas as instâncias, com base em prova pericial, da existência de diferenças nos processos, não há como se julgar procedente o pedido indenizatório fundado em quebra de patente. 3. O pedido da segunda autora, de outro lado, baseia-se também na quebra de contrato, relativa a cláusula de não-concorrência, questão cuja revisão não pode ser feita nesta seara, a teor dos verbetes n. 5 e 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, diante da incontornável necessidade de reexame de matéria contratual e fática da lide. 4. Agravo interno parcialmente provido para prover parcialmente o recurso especial.

  • TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX20148260000 SP XXXXX-77.2014.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Acórdão que negou provimento ao agravo, para não lacrar, em tutela antecipada, maquinário da linha de produção das agravadas. Contradição inexistente. Consideração, pelo julgado, de serem os processos de produção distintos, não havendo, a princípio, quebra de patente. Laudos periciais que não confirmam, à primeira vista, valerem-se as embargadas da patente dos embargantes. Inovação em relação à alegada confissão pelas embargadas do uso da patente. Processo de anulação de patente, o que afasta a caracterização de confissão. Ausência de verossimilhança da quebra da patente. Mero inconformismo com os termos do julgado. Embargos rejeitados.

  • TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR): RP XXXXX

    Jurisprudência • Acórdão • 

    REPRESENTAÇÃO. MINISTÉRIO DA SAÚDE. LICITAÇÃO. FABRICANTE EXCLUSIVO DE MEDICAMENTO CONFORME PATENTE. DISTRIBUIDORAS AUTORIZADAS PELO PRÓPRIO FABRICANTE PARA FORNECIMENTO DO FÁRMACO. INEXIGIBILIDADE AFASTADA. RECOMENDAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA QUEBRA DE PATENTE. PEDIDOS DE REEXAME. NEGATIVA DE PROVIMENTO.

Peças Processuais que citam Quebra de Patente

  • Petição - Ação Quebra de Caixa

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.05.0462 em 14/10/2021 • TRT5 · 2ª Vara do Trabalho de Itabuna

    Portanto, resta patente que não merece conhecimento o Recurso de Revista posto que o Acórdão regional está em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro, estando desatendidas as hipóteses do art... Resta ainda patente o intuito do Recorrente, em revolver matéria pacificada pela jurisprudência, o que caracteriza a inviabilidade da revista proposta, conforme preconiza a súmula nº 333 do TST , vejamos... Isto porque, restou incontroverso nos autos que é devido o pagamento de valor específico para a quebra de caixa a quem esteja no exercício de atividade inerente à quebra de caixa e o CI SURSE 035/10, estabelecendo

  • Impugnação - TRT02 - Ação Quebra de Caixa - Atord - contra Caixa Economica Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.02.0044 em 02/02/2022 • TRT2 · 44ª Vara do Trabalho de São Paulo

    TRABALHISTA que lhe move , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o quanto segue: O Banco Reclamado não concorda com o laudo pericial complementar apresentado, porquanto em patente... DA APURAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA PARA A COMPETÊNCIA 08/2015 Ratificamos a impugnação anterior, apesar de ter sido deferido na sentença de liquidação a correção na apuração da parcela de quebra de caixa... Em relação aos reflexos da quebra de caixa em horas extras deve-se usar a quebra de caixa como remuneração base utilizando o divisor correspondente e o adicional de 50% e multiplicar pelas horas baseando-se

  • Manifestação - TRT16 - Ação Quebra de Caixa - Atord - contra Caixa Economica Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.16.0014 em 09/08/2022 • TRT16 · Vara do Trabalho de São João dos Patos

    Destaca-se no relatório do acórdão em que o nobre relator que a autora tem direito a receber a parcela de quebra de caixa, senão vejamos: Portanto, é patente a natureza da atividade de caixa executivo... TST assim diz: SÚMULA Nº 247 - QUEBRA DE CAIXA... As parcelas da quebra de caixa dos meses de abril/2022 a julho de 2022 somam a importância de , conforme tabela abaixo

Modelos que citam Quebra de Patente

  • [modelo] Ação de Alimentos para bebê

    Modelos • 04/02/2021 • Gabriela Almeida

    No caso sub examine , resta patente a necessidade de fixação dos alimentos provisórios. A mãe e seus familiares vêm arcando exclusivamente com as despesas de ELSA DE ARENDELLE... admissíveis em direito, depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso, oitiva de testemunhas, cujo rol será juntado oportunamente, juntada de novos documentos em prova e contraprova, bem como, a quebra

  • Ação de rescisão de contratual com devolução de quantia paga

    Modelos • 09/08/2022 • Lucas F. D. Labronici

    Assim, restando patente o inadimplemento da promitente vendedora, inegável se reconhecer a hipótese de resolução contratual por culpa desta e, consequentemente, o direito do autor em rescindir o contrato... DA CULPA DA REQUERIDA Conforme relatado acima, o Requerente deparou-se com duas condutas contraria a lei e ao que se dispõe no contrato ensejando assim na quebra de confiança contratual, quais sejam: a... não foi mencionada no ato da assinatura do contrato, bem como, que as parcelas dos meses de abril, maio, junho e julho de 2021, não foi paga pela Requerida, anexo documento, gerando assim uma total quebra

  • Rescisão de contrato

    Modelos • 20/05/2020 • Luana Ribeiro

    Já o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, a qual está patente, pela exposição fática acima apresentada, redunda no fato de que, não concedida a tutela específica antecipadamente ao autor... a boa-fé objetiva é conceituada como sendo exigência de conduta leal dos contratantes, está relacionada com os deveres anexos ou laterais de conduta, que são ínsitos a qualquer negócio jurídico, a quebra

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