Incidente Processual de Impugnação Ao Cumprimento da Sentença em Modelos

III – DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA O impugnante foi condenado ao pagamento de danos morais de R$5.000,00 (cinco mil reais), mais pagamento de custas processuais e honorários, no entanto, frisa-se... Após o trânsito em julgado da sentença, a impugnada requereu o cumprimento de sentença, contudo, com aplicação de multa de 10% em R$500,00 e mais 10% de honorários advocatícios em R$ 500,00, então, como... desta impugnação

DOS PEDIDOS e REQUERIMENTOS Diante de todo o exposto, em sede de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, requer a Vossa Excelência, receber o presente incidente... Nos termos que seguem, é o presente INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no Artigo 525, § 1ª III, do atual Código de Processo Civil , em face de xxxxxxxxxxxxxxx , xxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxx... O pai não está descumprindo obrigação assumida judicialmente, muito menos descumprido sentença, NÃO QUER VOLTAR PARA A CASA DA GENITORA EXEQUENTE, o que é inverso a alegação desse incidente processual

I – ASPECTOS FÁTICOS “Ab Initio” , a presente impugnação ao cumprimento de sentença tem por objetivo afastar a constrição de bem móvel (automóvel), conforme Auto de Penhora de fls, caracterizado como impenhorável... Ao fim, seja o Impugnado condenado ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, dando-se “in totun”, pela PROCEDENCIA desta impugnação de cumprimento de sentença, decretando... da Constituição Federal , RESOLUÇÃO da ANS 44 /2003 c/c. a Lei Federal nº 12.653 /2.012 (art. 135-A , Código Penal ) e Lei Estadual de SP nº 14.471 /2.011 , ofertar a presente IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO

DO CABIMENTO DO RECURSO: A presente IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA é válida a partir de 1título executivo judicial, de pleno direito prolatado no final do procedimento comum, que é objeto para a... execução em via de cumprimento de sentença... DOS FATOS: Ocorre, que no deslinde do incidente de cumprimento de sentença fora feita equivocadamente a penhora (cópia anexa - nº 03 – certidão de penhora) de bem que não é de propriedade da impugnante

E por essa razão a executada está sendo executada pelo incidente processual de cumprimento de sentença pela exequente: a executada reconhece a procedência do pedido contraposto e da contestação no mérito... Dessa forma, pede-se que Vossa Excelência resolva esse incidente processual em que a executada demonstra claramente qual é o valor exato em que deve atualmente [competência do mês de setembro – R$ ()]... Importante destacar que no momento de decisão que indeferiu o incidente processual conciliatório proposto pela executada, Vossa Excelência elencou as seguintes razões que podem ser superadas a partir desse

MODELO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AO JUÍZO DA ...VARA CÍVEL DA COMARCA DE... Quanto à natureza jurídica da impugnação, o CPC a considera como mero incidente da fase de cumprimento da sentença e não como ação autônoma de conhecimento, como são considerados os embargos à execução... Sendo assim, é forçoso reconhecer a nulidade processual, com a consequente extinção do presente cumprimento de sentença e retorno do feito à fase de conhecimento. C) DO EFEITO SUSPENSIVO 8

Razões ao cumprimento da presente impugnação Primeiramente cabe-nos novamente demonstrarmos que ao impugnante fora concedido gratuidade de justiça, isto garante isenção das custas processuais, assim como... Carlota, pessoa física, [estado civil], [profissão], [CPF], [endereço eletrônico], [domicílio], estabelecendo moradia na (o) xxxxxxxxxxx, vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência, manifestar Impugnação ao cumprimento... capítulo III, chamado cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa

A diferença entre a impugnação ao cumprimento de sentença e aos embargos à execução é que a impugnação ao cumprimento de sentença é um incidente processual que não precisa de garantia ao Juízo, nos termos... ao cumprimento de sentença que não necessita de garantia por ser um incidente processual e não uma ação judicial como é o embargos à execução, incabível no presente caso, uma vez que não se trata de execução... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECEBIMENTO. GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO. DESNECESSIDADE

O agravado interpôs impugnação ao Cumprimento de Sentença com base no art. 525 do CPC... A decisão que aprecia a Impugnação ao Cumprimento de Sentença é reputada como decisão interlocutória... A decisão prolatada no ID xxxx acolheu a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo agravado

Juízo, responder a impugnação à sentença de liquidação apresentada pelo exequente, nos termos que seguem : Inicialmente, a executada se reporta às suas impugnações aos cálculos do exequente apresentadas... Assim, sentença que homologa a conta de liquidação ou que julga embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação, mas que não enfrenta de forma expressa critérios de juros e correção monetária... Percebe-se flagrante inovação acerca do tópico na impugnação à sentença de liquidação apresentado “determinado o pagamento de uma indenização suplementar, conforme previsto no parágrafo único do artigo