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Jusbrasil - Tópicos
28 de agosto de 2016
Regimes Prisionais

Regimes Prisionais

Andamento do Processo n. 0000274-97.2016.8.26.0520 - Execução Provisória - 19/08/2016 do TJSP

PRISIONAL - REGRESSÃO REGIME PRISIONAL. REGRESSÃO. CONDENADO A MODALIDADE SEMI-ABERTA. SUSTAÇÃO PROVISÓRIA EM RAZÃO... grave e autorizam futura regressão de regime, nada resta senão sustar cautelarmente o gozo do regime semiaberto, a fim...-se no poder geral da cautela do juiz da execução.Nesse sentido:TRIBUNAL DE ALÇ...

O fim do regime semiaberto: um debate (des)necessário
O fim do regime semiaberto: um debate (des)necessário

prisionais, a verdade é que o regime semiaberto tornou-se, ao longo dos anos, uma espécie de colônia de férias para...O fim do regime semiaberto: um debate (des)necessário Por Dar...

Andamento do Processo n. 0001702-45.2016.8.26.0058 - Auto de Prisão em Flagrante - 02/08/2016 do TJSP

intranquilidade social, pelo que deve ser punido com maior rigor, com estabelecimento de REGIME PRISIONAL inicial fechado... e da continuidade delitiva, possível que a pena futura possa ser aplicada em regime inicial fechado. A esse respeito...

Súmula Vinculante 57: falta de vagas e regime prisional mais gravoso

Súmula Vinculante 57: falta de vagas e regime prisional mais gravoso O Supremo Tribunal Federal aprovou em 29/06/2016..., Súmula Vinculante (SV) nº 57, que trata de execução de pena em regime prisional. O Supremo já vinha tendo entendimento... prisional mais gravoso; b) os juízes da execução penal poderão avaliar os es...

Plenário aprova súmula vinculante sobre regime prisional

Plenário aprova súmula vinculante sobre regime prisional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou... do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nesta hipótese, os parâmetros fixados no Recurso... autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso; b) os juízes da ex...

Andamento do Processo n. 0003747-28.2015.8.26.0520 - Execução da Pena - 27/06/2016 do TJSP

da execução. Nesse sentido: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO - EMENTA - REGIME PRISIONAL - REGRESSÃO REGIME... de regime, nada resta senão sustar cautelarmente o gozo do regime semiaberto, a fim de se evitar tentativa de evasão... PRISIONAL. REGRESSÃO. CONDENADO A MODALIDADE SEMI-ABERTA. SUSTAÇÃO PROVISÓRIA EM...

Serviço: Presa com filhos até 12 anos pode requerer prisão domiciliar
Serviço: Presa com filhos até 12 anos pode requerer prisão domiciliar

direito ao auxílio-reclusão, caso ela contribua para a Previdência Social, esteja cumprindo pena em regime fechado...

Andamento do Processo n. 0000602-27.2016.8.26.0520 - Execução Provisória - 16/05/2016 do TJSP

da cautela do juiz da execução.Nesse sentido:TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO - EMENTA - REGIME PRISIONAL - REGRESSÃO... REGIME PRISIONAL. REGRESSÃO. CONDENADO A MODALIDADE SEMIABERTA. SUSTAÇÃO PROVISÓRIA EM RAZÃO DE FUGA. POSSIBILIDADE... futura regressão de regime, nada resta senão sustar cautelarmente o goz...

Andamento do Processo n. 0005664-92.2006.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 13/05/2016 do TJSP

PRISIONAL - Roubo qualificado - Imposição de regime fechado - Necessidade -Entendimento:68 - O regime fechado é o único... - VOLUME 16 OUTUBRO/DEZEMBRO 1992 PÁGINA 145 RELATOR:- JÓSE HABICE; ROUBO - Regime Prisional Fechado - Necessidade...-jurídicos que regem a convivência social. Pelo que, deve o Juiz sujeitar quem ...

Andamento do Processo n. 3860-41.2010.6.06.0015 - 15/04/2016 do TRE-CE

Protocolo: 24.076/2008 Autos: 3860-41.2010.6.06.0015 Promovente: Ministério Público Eleitoral Denunciado: Eliziane Alves Martins e José Quaresma da Silva Advogados de defesa: José George Silva

Resultados da busca Jusbrasil para "Regimes Prisionais"

Corregedoria do TJ-PB recomenda uniformização nos regimes prisionais

Com o objetivo de unificar as condições relacionadas aos regimes prisionais, a Corregedoria Geral... em reg... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-abr-25/corregedoria-tj-pb-recomenda-uniformizacao-regimes-prisionais

Notícia Jurídica • JusPodivm • 25/04/2013

TJ-PB recomenda uniformização nos regimes prisionais

Com o objetivo de unificar as condições relacionadas aos regimes prisionais, a Corregedoria Geral... relacionadas aos regimes prisionais, o que tem causado entre os apenados preferências por comarcas... com competências em ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 25/04/2013

CNJ participa de audiência pública sobre regimes prisionais

Federal (STF) sobre regimes prisionais. Convocada pelo ministro Gilmar Mendes, a audiência vai... Audiência pública sobre regimes prisionais Data: segunda e terça-feira (27 e 28/5) Horário:... de se cumprir a pena em ...

Notícia Jurídica • Conselho Nacional de Justiça • 24/05/2013

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