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JusBrasil - Tópicos
01 de maio de 2016
Regimes Prisionais

Regimes Prisionais

Andamento do Processo n. 3860-41.2010.6.06.0015 - 15/04/2016 do TRE-CE

Protocolo: 24.076/2008 Autos: 3860-41.2010.6.06.0015 Promovente: Ministério Público Eleitoral Denunciado: Eliziane Alves Martins e José Quaresma da Silva Advogados de defesa: José George Silva

Andamento do Processo n. 0000362-05.2015.8.26.0510 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 15/04/2016 do TJSP

Processo 0000362-05.2015.8.26.0510 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - J.P. - W.C.M. - Willian Coque Moura, qualificado nos autos, foi denunciado por

Tempo de prisão sem recolhimento da fiança é prova de incapacidade financeira

Em julgamento de recurso em habeas corpus, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o relaxamento da prisão de homem acusado de ter praticado o crime de receptação, que

Andamento do Processo n. 0001947-57.2015.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 16/02/2016 do TJSP

Processo 0001947-57.2015.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - W.S.A. - - D.A.P. - Ante o exposto, considerando o que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal

Pedido de exame criminológico para progressão requer fundamentação concreta

Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso para averiguar o requisito subjetivo da progressão, desde que a decisão seja motivada. Essa prova técnica pode ser determinada pelo

Falta de vagas no regime semiaberto não justifica manutenção em regime fechado

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um preso beneficiado com a progressão para o regime semiaberto, mas que continuou em regime fechado

Operação Enredados: Ministra restabelece decisão de juiz que substituiu prisão por medidas cautelares

A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, restabeleceu a decisão de juiz de primeira instância que substituíra a prisão por medidas cautelares para 11 detidos no

Andamento do Processo n. 01087180820158140000 - 07/01/2016 do TJPA

26 - PROCESSO: 01087180820158140000 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROMULO JOSE FERREIRA NUNES Ação: Habeas Corpus em: 17/12/2015---PACIENTE:RASSEL CASSIUS FERREIRA

Tópicos de Teoria da Pena

Sanção Penal Norma = preceito (comando proibitório) + sanção (consequência jurídica) Espécies de sanção penal: a) Pena : aplicada aos imputáveis Pena é sanção imposta cujo objetivo é a retribuição

Resultados da busca JusBrasil para "Regimes Prisionais"

Corregedoria do TJ-PB recomenda uniformização nos regimes prisionais

Com o objetivo de unificar as condições relacionadas aos regimes prisionais, a Corregedoria Geral... em reg... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-abr-25/corregedoria-tj-pb-recomenda-uniformizacao-regimes-prisionais

Notícia Jurídica • JusPodivm • 25/04/2013

TJ-PB recomenda uniformização nos regimes prisionais

Com o objetivo de unificar as condições relacionadas aos regimes prisionais, a Corregedoria Geral... relacionadas aos regimes prisionais, o que tem causado entre os apenados preferências por comarcas... com competências em ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 25/04/2013

CNJ participa de audiência pública sobre regimes prisionais

Federal (STF) sobre regimes prisionais. Convocada pelo ministro Gilmar Mendes, a audiência vai... Audiência pública sobre regimes prisionais Data: segunda e terça-feira (27 e 28/5) Horário:... de se cumprir a pena em ...

Notícia Jurídica • Conselho Nacional de Justiça • 24/05/2013

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