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JusBrasil - Tópicos
13 de fevereiro de 2016
Regimes Prisionais

Regimes Prisionais

Pedido de exame criminológico para progressão requer fundamentação concreta

Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de habeas corpus impetrado por condenado que teve a progressão de regime cassada..., e estabelecer a regressão de regime somente para submetê-lo ao exame não seria uma medida razoável. Além disso, foi alegado.... Ele reconheceu que o artigo 112 da LEP condiciona a progressão pa...

Falta de vagas no regime semiaberto não justifica manutenção em regime fechado

prisional adequado, a permanência no regime fechado caracteriza constrangimento ilegal ao preso, uma vez que ele não pode ser... prisional destinado ao cumprimento de pena em regime semiaberto e, em caso de impossibilidade, estabelecer o regime aberto...Falta de vagas no regime semiaberto não justifica manutenção em r...

Operação Enredados: Ministra restabelece decisão de juiz que substituiu prisão por medidas cautelares

Federal da 4ª Região, em regime de plantão. No STJ, a ministra Laurita Vaz deferiu o pedido de liminar em habeas corpus...

Andamento do Processo n. 01087180820158140000 - 07/01/2016 do TJPA

-SE A DISPOSTIVO DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS LIMINAR DEFERIDA. ORDEM CONCEDIDA. 1. REGIME PRISIONAL Da leitura da sentença... a reforma do regime de inicial de cumprimento de pena, impetrado em favor de Rassel Cassius Ferreira Simões, contra ato... que seja alterado o regime de cumprimento de pena imposto na sentença co...

Tópicos de Teoria da Pena

vigentes. Regimes Prisionais: a) Regime Fechado : Estabelecimento de segurança máxima ou média. a. Destinatários: i... previstos; III - o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade IV - a substituição da pena privativa... : Diminuição do direito a liberdade. a. Espécies : i. Reclusão : cumprida em re...

COAD

COAD -

Audiência de custódia na Capital mantém 67% e revoga 37% das prisões em flagrante

Implantadas na Paraíba desde agosto deste ano, as audiências de custódia tornaram obrigatória à apresentação de presos em flagrante a um magistrado em um prazo de 24 horas. Após quase 3 meses de

Mantida prisão de José Dirceu

prisional, o que impede a análise do pedido. Além disso, o ministro destacou que o habeas corpus não foi impetrado...

Decisão judicial permite a mulher condenada cuidar de filho doente em casa
Decisão judicial permite a mulher condenada cuidar de filho doente em casa

de cumprir o restante da pena no regime aberto, prestando serviços à comunidade. O juiz Rafael Carvalho de Sá Roriz levou... em que as mulheres representam parcela cada vez maior ...

Mantida condenação de casal por morte de taxista
Mantida condenação de casal por morte de taxista

manteve sentença que condenou um casal a 30 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por latrocínio cometido...

Resultados da busca JusBrasil para "Regimes Prisionais"

Corregedoria do TJ-PB recomenda uniformização nos regimes prisionais

Com o objetivo de unificar as condições relacionadas aos regimes prisionais, a Corregedoria Geral... em reg... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-abr-25/corregedoria-tj-pb-recomenda-uniformizacao-regimes-prisionais

Notícia Jurídica • JusPodivm • 25/04/2013

TJ-PB recomenda uniformização nos regimes prisionais

Com o objetivo de unificar as condições relacionadas aos regimes prisionais, a Corregedoria Geral... relacionadas aos regimes prisionais, o que tem causado entre os apenados preferências por comarcas... com competências em ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 25/04/2013

CNJ participa de audiência pública sobre regimes prisionais

Federal (STF) sobre regimes prisionais. Convocada pelo ministro Gilmar Mendes, a audiência vai... Audiência pública sobre regimes prisionais Data: segunda e terça-feira (27 e 28/5) Horário:... de se cumprir a pena em ...

Notícia Jurídica • Conselho Nacional de Justiça • 24/05/2013

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