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29 de maio de 2015
Regimes Prisionais Editar Foto
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Regimes Prisionais

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Comerciante do centro da capital é condenado por receptação de mercadoria roubada

e seis meses de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 10 dias-multa, por receptação de mercadoria...

Trabalho externo é válido para remissão da pena, afirma STJ
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. Por esta razão, a Defensoria Pública não obteve êxito no pedido de remissão da pena de um condenado que cumpria no regime... pena em regime aberto ou semiaberto pode remir parte ...

Terceira Seção confirma remição de pena por trabalho fora do presídio

de execução da pena quando o condenado, em regime fechado ou semiaberto, desempenha trabalho fora do presídio. O entendimento foi... exige apenas que o condenado esteja cumprindo a pena em regime fechado ou semiaberto. Se o condenado que cumpre pena... em regime aberto ou semiaberto pode remir parte da reprimenda pela...

1ª Turma concede HC a preso provisoriamente há mais de 4 anos por emprestar arma para crime

terá permanecido preso em regime fechado por prazo superior ao que razoavelmente deveria cumprir”, observou o ministro Luís...

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TJPR, em decisão inédita, reconhece a necessidade da Audiência de Custódia
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O difícil caminho da Audiência de Custódia
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STJ confirma competência de Três Passos (RS) para julgar caso Bernardo e mantém prisão do pai

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva do pai de Bernardo Uglione Boldrini, morto no interior do Rio Grande do Sul em 2014, e confirmou a competência do

Barroso, adivinha quem é o osso do sistema prisional brasileiro?
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da pessoa humana merece melhor juízo. Nesses casos, coloca-se o apenado em outro regime prisional (este: menos gravoso... o cumprimento de pena em sistema prisional com superlotaç...

O conteúdo epistemológico da audiência de custódia: Sem previsões de mãe Dinah (Parte 2)
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DE JANEIRO realizado pela Associação pela Reforma Prisional, Centro de Estudos de Segurança e Cidadania e a Universidade.... A Associação para a Reforma Prisional (ARP) desenvolve...

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Corregedoria do TJ-PB recomenda uniformização nos regimes prisionais

Com o objetivo de unificar as condições relacionadas aos regimes prisionais, a Corregedoria Geral... em reg... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-abr-25/corregedoria-tj-pb-recomenda-uniformizacao-regimes-prisionais

Notícia Jurídica • JusPodivm • 25/04/2013

TJ-PB recomenda uniformização nos regimes prisionais

Com o objetivo de unificar as condições relacionadas aos regimes prisionais, a Corregedoria Geral... relacionadas aos regimes prisionais, o que tem causado entre os apenados preferências por comarcas... com competências em ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 25/04/2013

CNJ participa de audiência pública sobre regimes prisionais

Federal (STF) sobre regimes prisionais. Convocada pelo ministro Gilmar Mendes, a audiência vai... Audiência pública sobre regimes prisionais Data: segunda e terça-feira (27 e 28/5) Horário:... de se cumprir a pena em ...

Notícia Jurídica • Conselho Nacional de Justiça • 24/05/2013

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/570428/regimes-prisionais