Desrespeito à Honra e Dignidade em Artigos e Notícias

O dano moral configura-se com a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, prejudicando de maneira perceptível sua liberdade, honra, dignidade, saúde ou imagem, entre outros, causados por... No caso de abuso ou desrespeito a esses direitos e princípios, o artigo 6º , incisos VI a VIII do CDC garante que todos os consumidores têm direito à reparação dos danos causados, sejam eles materiais... As práticas abusivas são ações realizadas pelos fornecedores que causam prejuízo, desrespeito e abusam da boa-fé do consumidor para alcançar seus objetivos de lucro, aumento de vendas e conquista de clientela

Da mesma maneira, os casos de violência contra a mulher e feminicídio que, ao decorrer do julgamento, o réu apresentava a tese de legítima defesa da honra do homem, como se o homem e sua honra fossem superiores... As políticas públicas afirmativas, dessa forma, visam tutelar as mulheres e garantir seus direitos fundamentais, a dignidade humana e igualdade jurídica... são um grupo vulnerável, dominado pelo grupo dominante detentor do poder econômico, político, social e cultural que obstaculiza alguns de seus direitos inerentes, sendo vítimas de preconceitos e desrespeito

Tal disposição, contudo, encontrará limite no princípio da dignidade da pessoa humana, ou seja, a partir do momento que você não preserva sua dignidade, o Estado poderá intervir para protegê-la... Um ato de solidariedade que pode devolver a dignidade e qualidade de vida a alguém... como um meio de proteger o indivíduo, seja da auto degradação, bem como da intervenção de terceiros quando se tratar de seu próprio corpo, estabelece a lei, limites para tal disposição, impedindo o desrespeito

A calúnia e a difamação atingem a honra objetiva; a injúria atinge a honra subjetiva... A violência moral encontra proteção penal nos delitos contra honra: calúnia, difamação e injúria... É também conhecida como Agressão Emocional, sendo, às vezes, tão intensa quanto a agressão física. ‘’Caracteriza-se pela rejeição, depreciação, discriminação, humilhação, desrespeito e punições exageradas

Praticar atos lesivos da honra ou da boa fama do empregado: Calúnias, difamações ou qualquer forma de desrespeito à dignidade do trabalhador podem configurar motivo para rescisão indireta.

No mais das vezes, a intimidação sistemática capaz de caracterizar o delito em estudo vem acompanhada de algum crime contra a honra, para se dizer o mínimo... No último item apresentamos nossas considerações finais, destacando o possível desrespeito aos primados da ultima ratio ao se criminalizar o bullying, bem como possíveis frustações ao se delegar para o... Realmente é difícil imaginar uma perseguição sistemática que não importe em algum grau de ofensa à dignidade da vítima pela utilização de predicados depreciativos em seu desfavor, redundando num prematuro

Podemos concluir que, “a honra significa decoro, dignidade, boa fama... Na sua essência, é a injúria uma manifestação de desrespeito e desprezo, um juízo de valor depreciativo capaz de ofender a honra da vítima no seu aspecto subjetivo... A injúria é a ofensa à dignidade ou decoro de outrem

Sua fundamentação se baseia no princípio da dignidade da pessoa humana e nos direitos da personalidade, à imagem, à honra, à vida privada e à intimidade... imediato, pois não se pode expor a pessoa para a satisfação de mera curiosidade de terceiro, pois se constataria o pleno desrespeito à dignidade da pessoa humana e a não consideração do exercício legítimo... A defesa alegou legítima defesa da honra para justificar o motivo do assassinato: Ângela estaria traindo Doca

Nesse viés, é possível inferir que houve desrespeito aos seus direitos de personalidade, definidos e assegurados por lei... Neste, ela argumenta que a possibilidade de alteração existe como forma de preservação da dignidade humana... Este seria um dispositivo, de certa forma, de proteção à honra, tendo em vista que aborda o direito que o indivíduo possui de preservar seu nome perante a sociedade

O quarto valor denomina-se escuta respeitosa e caso não se faça presente no encontro restaurativo, o participante que aja com desrespeito ao outro, será convidado a se retirar... Tais princípios consistem em todas as formas de reparação/restauração, que, no caso de homicídios, ocorre especialmente através da restauração simbólica, da compaixão, da dignidade ou emocional