Dever de Indenizar Bem Evidenciado em Artigos e Notícias

(Neto, 2023) E então, existindo dano e o nexo causal, surge o dever de indenizar... produzido há de ficar evidenciado."... Para Miguel Neto, "Nesse sentido, para haver dever do profissional de indenizar o paciente, em decorrência de evento adverso oriundo da intervenção médica, o nexo causal entre a conduta médica e o dano

AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DO DEVER DE INDENIZAR... Isso porque, restou evidenciado nos autos que o requerente foi impossibilitado de acompanhar o parto de sua esposa, por se tratar de um parto prematuro (34 semanas de gestação), considerado pelos médicos... Como bem observa Alves (2020), a gestante que tem o seu direito ao acompanhante cerceado, sofre a violência obstétrica, contudo, o Ministério da Saúde tem emitido mudanças nas regras, possibilitando aos

demonstrara que não é só focar no ato ilícito de um agente contra outrem, não sendo isso suficiente para determinar responsabilidade civil, haja vista, que tem que ter um dano como componente essencial do dever de indenizar... de indenizar, porque uma conduta antijurídica por si só obriga o agente se resultar danos tangíveis... Evidenciado no processo conexo, pelas provas técnica, documental e oral, que o ambiente laboral contribuiu como concausa para o desencadeamento e agravamento da doença psíquica do empregado, ela se equipara

Se o pai ou a mãe, abusar de sua autoridade, faltando aos deveres a ele inerentes ou arruinando os bens dos filhos, cabe ao juiz, requerendo algum parente, ou o Ministério público, adotar a medida que... Os deveres que estão esculpidos no poder familiar são diversos, todos eles visam preservar a saúde e bem-estar no momento da infância e da juventude e são reafirmados a todo tempo pelos dispositivos legais... Apesar da mídia social possuir diretrizes severas, como evidenciado no tópico anterior, a prática delas é quase inexistente

Assim, as hipóteses são que inexiste lei específica para a proteção da comunidade, bem como, a criminalização no Código Penal , já que o Estado tem o dever de proteger os cidadãos e estruturar legislações... É um passinho de cada vez e a gente ainda está bem para trás” (MAIA, 2019)... É um dever ético cruzar o limiar da indiferença em direção a posturas mais empáticas, a vida é plural, diversa, múltipla, abundante, multifacetada

DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL CONFIGURADO. APELO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1... O Estado tem o dever de indenizar quando por ação ou omissão provoca lesão a terceiros, seja de cunho moral ou material. Danos morais configurados. 5. Sentença Mantida. Apelo Não provido... desempenhado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na regulamentação da profissão e na promoção de iniciativas que visam garantir a acessibilidade e inclusão dos profissionais com deficiência, como evidenciado

Além disso, destaca-se a caracterização de danos materiais, evidenciados pelas diárias não usufruídas e pelos custos adicionais de remarcação de passagens, bem como a configuração de danos morais, resultantes... Segundo o presente autor o que se configura é uma nova responsabilidade que, total ou parcialmente, substitui a obrigação anterior: a responsabilidade de indenizar os danos decorrentes da não realização... Em qualquer circunstância, onde houver a subordinação de um sujeito passivo à determinação de um dever de ressarcimento, aí estará a responsabilidade civil

de indenizar situações em que se predomine a teoria da responsabilidade subjetiva/baseada em culpa, conforme discorrido no tópico anterior deste capítulo) não mostra- se apto a excluir o dever de indenizar... de indenizar em perdas e danos... responsabilidade civil no âmbito consumerista ocorrer, em regra, na modalidade objetiva, não sendo relevante a configuração ou exclusão do elemento subjetivo da culpa, para caracterização ou não do dever de indenizar

Ele não dá ao juiz, como fazia o CPC anterior, um poder geral de cautela, mas o "poder-dever" geral de deferir a tutela provisória - cautelar ou satisfativa- mais adequada... definitiva, mas não com ela se confundindo ao final, como nas tutelas provisórias, tanto que a classifica em momento bem distinto as tutelas provisórias... Como visto, o texto acima, descreve exatamente qual é a regra para ser requerida a tutela provisória no Tribunal, bem como suas peculiaridades dentro de cada recurso

Os estabelecimentos de ensino têm dever de segurança em relação ao aluno no período em que estiverem sob sua vigilância e autoridade, dever este do qual deriva a responsabilidade pelos danos ocorridos... Recursos especiais conhecidos em parte e, nesta parte, providos para condenar o réu a indenizar os danos morais e materiais suportados pelo autor."(STJ, 2009)... Ora, tudo isso fica evidenciado quando o Poder Judiciário aplica uma determinada lei na sociedade, a verdade é apresentada e a justiça instituída