Juntada de Documento em Artigos e Notícias

Um exemplo é o caso recente em que a 3a turma do STJ afirmou entendimento no sentido de que, em fase recursal de ação de alimentos, o juiz pode indeferir a petição de juntada de documento comprovando demissão... A petição de juntada é uma peça processual que solicita ao juiz que um documento específico seja anexado aos autos... Fazendo uma brincadeira, poderíamos ter a “juntada de petição de juntada”, ou seja, a anexação aos autos de uma peça processual que solicita a anexação de outro documento aos autos

Na decisão, o magistrado lembrou que o Superior Tribunal de Justiça já decidiu pela possibilidade de juntada de documento indispensável ao ajuizamento da ação, ainda que após a oposição dos embargos à... Mesmo que falte um documento considerado essencial, o juízo pode e deve julgar o mérito do caso... "O juiz aplicou a primazia do julgamento do mérito mesmo que o documento faltante na distribuição da ação seja considerado essencial

JUNTADA DE DOCUMENTO COM PRÉVIA ANTECEDÊNCIA DE 3 DIAS ÚTEIS. CIÊNCIA À DEFESA. FORMALIDADE NÃO ATENDIDA. PREJUÍZO CONSTATADO... Concluiu-se, pois, que o prazo em tela estabelece um interstício mínimo entre a juntada de documento ou objeto e a respectiva sessão de julgamento perante o Tribunal do Júri... E o mais importante: a regra geral do § 1.º do art. 798 ("Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.") é mitigada, na medida em que o prazo para juntada de documento

juntada de documento ou, por exemplo, pedido de audiência e etc... Dependendo do ônus da prova é no preventivo Trabalhista o melhor momento do emrpegado verificar os fatos e os meios de comprová-los, analisando o cabimento de prova pericial, juntada ou requerimento de

Basta um simples erro ou juntada de documento de forma errada para abrir diligências ou ter o seu benefício indeferido também de forma automática... Portanto, o trabalhador poderá fazer o Requerimento de benefício por incapacidade laboral (aux .doença) sem realização de perícia médica, apenas análise remota dos documentos... O benefício poderá ser concedido até 180 dias; O requerimento pode ser feito pelo 135, mas o trabalhador deve comparecer ao INSS para entregar os documentos (atestados médicos); O trabalhador também poderá

Essa descoberta ocorre normalmente quando o indvíduo procura um emprego, ou tenta se filiar ao inss ou até mesmo passa em um concurso público e naquela fase de juntada de documento tem essa surpresa.

"O que aconteceu foi juntada de documento feita pelos autores do impeachment e, na notificação, foi junto. Na notificação, os documentos também foram levados à presidente. Apenas isso... Juntada de documento e quando foi feita a notificação [da presidente Dilma] foi tudo junto." A comissão especial do impeachment tem nova reunião marcada para as 11h, desta terça-feira... Questionado sobre a polêmica, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, esclareceu que não houve um aditamento, mas sim a juntada de um documento ao processo para que a presidente tomasse conhecimento

Distribuída a ação judicial, é comum sobrevir despacho determinando a juntada de documento de identificação pessoal e comprovante de residência da parte autora... Assim, conclui-se como descabida a exigência ab initio da juntada de documento de identificação pessoal e comprovante de residência da parte autora, o que enseja o pedido de revogação do despacho, salvo... A juntada posterior somente é permitida em caso de documento novo (art. 397 , CPC ). [...] (TJSC, Apelação Cível n. 0501241-66.2013.8.24.0061 , de São Francisco do Sul, rel

Essa disposição é aplicável à juntada de petições intercorrentes que envolvam documentos ou informações complementares que possam influenciar o desfecho do processo... A juntada de petição intercorrente é um ato processual em que uma das partes, ou até mesmo o juiz, apresenta uma nova petição ou documento durante o curso do processo judicial... processo judicial, é comum que as partes envolvidas necessitem apresentar petições ou documentos adicionais após o início da ação

Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o indeferimento de juntada de documento pela primeira instância que, depois, serviu de fundamento para a decisão do tribunal de... Todos os atos posteriores ao indeferimento da juntada do documento também foram declarados nulos... O documento cuja juntada foi negada era um laudo pericial. Em segunda instância, o relator autorizou o ingresso do laudo no processo, mas não franqueou acesso ao outro lado da causa