Inclusão de novo documento ao processo de impeachment deve ser resolvida nesta terça

A inclusão no processo de impeachment do documento apresentado pela advogada Janaína Paschoal, noticiando fatos da operação Lava-Jato, deverá ser resolvida nesta terça-feira. Durante entrevista, nesta segunda-feira, o relator da comissão especial que analisa o pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff, Jovair Arantes (PRB-GO), destacou que a questão deve ser decidida com urgência.

"Com relação ao aditamento, isso vai ser decidido pela comissão e pelo Plenário da Casa. Eu acho que amanhã deve ser decidido. Nós temos que decidir o mais rapidamente possível, exatamente para dar o direito de defesa a quem quer que seja."

Assim que foi aberta a reunião desta segunda, o presidente da comissão especial, Rogério Rosso (PSD-DF), anunciou que, no último dia 17, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, deferiu a juntada no processo da petição apresentada por Janaína Paschoal, com o conteúdo da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

O ato gerou protestos da base aliada ao governo. O argumento de todos os parlamentares contrários ao ato do presidente da Câmara foi o de que o processo de impeachment é focado em apenas uma acusação: as pedaladas fiscais e, portanto, novas acusações deveriam constar de outro processo. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) foi o primeiro a pedir a palavra.

"Você tem formas de impedir um presidente, mas tem que respeitar toda uma solenidade que é a que está na Constituição e na Lei 10.070, de 1950. O que ela [Janaína Paschoal] fez foi oferecer uma denúncia, foi acatada a denúncia, foi lida a denúncia. Depois de acatada e lida, ela protocolou outros documentos que não tinham sido lidos. Foi uma maneira sorrateira de ampliar a denúncia. Olha, se ela quer fazer uma denúncia maior, retira a denúncia que ela fez e propõe uma nova, porque senão você vulgariza o rito de julgamento de um presidente da República."

Parlamentares da oposição concordaram que fatos novos não poderiam ter sido acrescentados à denúncia. Carlos Sampaio (PSDB-SP), 1º vice-presidente da comissão especial, explicou que não houve um aditamento, mas sim a inclusão de uma notícia sobre a delação do senador Delcídio. Carlos Sampaio defendeu a retirada do documento e não descartou a possibilidade de nova denúncia e, eventualmente, a tramitação em paralelo de dois processos de impeachment.

"Essa documentação, para evitar qualquer tipo de questionamento judicial, deveria ser desentranhada. Até porque a gravidade daquilo que consta na delação feita pelo senador Delcídio pode gerar um novo pedido de impeachment, o que certamente será feito por nós [oposição] ou pela Ordem dos Advogados do Brasil.”

Questionado sobre a polêmica, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, esclareceu que não houve um aditamento, mas sim a juntada de um documento ao processo para que a presidente tomasse conhecimento. Ou seja, um anexo que não faz parte do processo.

"O que aconteceu foi juntada de documento feita pelos autores do impeachment e, na notificação, foi junto. Na notificação, os documentos também foram levados à presidente. Apenas isso. Juntada de documento e quando foi feita a notificação [da presidente Dilma] foi tudo junto."

A comissão especial do impeachment tem nova reunião marcada para as 11h, desta terça-feira.