Juntada de Documento em Notícias

é facultado ao julgador indeferir a juntada de documento comprobatório de demissão sem justa causa do devedor de pensão alimentícia... Julgador tem a faculdade de indeferir juntada de documento na fase recursal de ação de alimentos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, na fase recursal de ação de alimentos... de documento novo na fase recursal

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, na fase recursal de ação de alimentos, é facultado ao julgador indeferir a juntada de documento comprobatório de demissão sem justa causa... de documento novo na fase recursal... Os ministros, por unanimidade, acompanharam o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que destacou que o indeferimento da juntada da petição foi tomado com base em circunstâncias peculiares da ação

O pedido inicial do MP foi atendido em parte, porém o juízo de piso frisou não haver razões para se determinar a juntada de cópias dos documentos exigidos... Não há razões para determinar a juntada de cópias de comprovantes de endereço e de documento de identificação civil com fotografia, quando a conduta foi reconhecida como atípica... “Havendo atipicidade da conduta praticada pelo apelado, não há razões para existência de resquícios e qualquer obrigação deste em relação ao inquérito policial, tampouco a juntada de documentos, quais

O pedido inicial do MP foi atendido em parte, porém o juízo de piso frisou não haver razões para se determinar a juntada de cópias dos documentos exigidos... Não há razões para determinar a juntada de cópias de comprovantes de endereço e de documento de identificação civil com fotografia, quando a conduta foi reconhecida como atípica... “Havendo atipicidade da conduta praticada pelo apelado, não há razões para existência de resquícios e qualquer obrigação deste em relação ao inquérito policial, tampouco a juntada de documentos, quais

Além de cassar a decisão, a Segunda Câmara Cível determinou a remessa dos autos à instância de origem para que seja oportunizada à apelante a juntada do original ou fotocópia autenticada do documento que... Requereu a homologação do termo de acordo e que fosse reaberto prazo para juntar o termo (documento original ou cópia autenticada)... Age com excesso de formalismo o magistrado que não dá oportunidade para que a parte junte o original ou a cópia autenticada do documento que pretende homologar judicialmente

Na fase recursal de ação de alimentos, o julgador pode indeferir a juntada de documento comprobatório de demissão sem justa causa do devedor de pensão alimentícia... de documento novo na fase recursal... O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que destacou que o indeferimento da juntada da petição foi tomado com base em circunstâncias peculiares da ação, as quais são contrárias à

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, na fase recursal de ação de alimentos, é facultado ao julgador indeferir a juntada de documento comprobatório de demissão sem justa causa... de documento novo na fase recursal... Os ministros, por unanimidade, acompanharam o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que destacou que o indeferimento da juntada da petição foi tomado com base em circunstâncias peculiares da ação

O pedido inicial do MP foi atendido em parte, porém o juízo de piso frisou não haver razões para se determinar a juntada de cópias dos documentos exigidos... Não há razões para determinar a juntada de cópias de comprovantes de endereço e de documento de identificação civil com fotografia, quando a conduta foi reconhecida como atípica... “Havendo atipicidade da conduta praticada pelo apelado, não há razões para existência de resquícios e qualquer obrigação deste em relação ao inquérito policial, tampouco a juntada de documentos, quais

O pedido inicial do MP foi atendido em parte, porém o juízo de piso frisou não haver razões para se determinar a juntada de cópias dos documentos exigidos... Não há razões para determinar a juntada de cópias de comprovantes de endereço e de documento de identificação civil com fotografia, quando a conduta foi reconhecida como atípica... Havendo atipicidade da conduta praticada pelo apelado, não há razões para existência de resquícios e qualquer obrigação deste em relação ao inquérito policial, tampouco a juntada de documentos, quais sejam

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o endividamento do Estado de Goiás entre 1991 e 2009 aprovou durante a reunião desta terça-feira, 22, a juntada de documentos encaminhados por órgãos e... Os deputados-membros também aprovaram a juntada dos documentos encaminhados pela Secretaria Estadual de Educação, que apresentou informações dos investimentos mais relevantes da pasta entre 1991 e 2009... A CPI também aprovou a juntada do demonstrativo de investimenros referentes aos períodos de 2003 a 2009 da Secretaria de Segurança Pública