Decisão não pode se basear em prova a que uma das partes não teve acesso

Decisões judiciais não podem se basear em documentos rejeitados ao longo do processo e não apresentados a uma das partes. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o indeferimento de juntada de documento pela primeira instância que, depois, serviu de fundamento para a decisão do tribunal de segundo grau. Todos os atos posteriores ao indeferimento da juntada do documento também foram declarados nulos.

Para o TST, o ato do juiz de primeiro grau impediu que uma das part...