Sentença Que Julga Parcialmente Procedentes Os Pedidos Iniciais em Artigos e Notícias

RESULTADOS E DISCUSSÕES 40 3.1 Pedido de revogação da lei 12.318 /10 40 3.2 Falsas acusações de abuso sexual 43 4... Havendo a suspensão automática, apenas no caso do parágrafo único deste artigo, “suspende-se igualmente o exercício do poder familiar ao pai ou à mãe condenados por sentença irrecorrível, em virtude de... A perda do poder familiar é a sansão imposta, por sentença judicial aplicada ao pai ou mãe que incidir em qualquer um dos atos listados no art. 1.638, para o presente estudo é importante dar um enfoque

A sentença, que julgar procedente a ação, declarará, conforme o caso, o direito do evicto, ou a responsabilidade por perdas e danos, valendo como título executivo... A sentença, que julgar procedente a ação, condenando os devedores, valerá como título executivo, em favor do que satisfizer a dívida, para exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou de cada um dos... pleitear sua intervenção no processo em qualquer momento da tramitação processual, tendo como termo inicial a citação do réu, e prazo limite o trânsito em julgado da sentença

Enunciado 177[3] (art. 550, § 5º, art. 1.015, III) A decisão interlocutória que julga procedente o pedido para condenar o réu a prestar contas, por ser de mérito, é recorrível por agravo de instrumento... É cabível agravo de instrumento contra ato decisório que indefere parcialmente a petição inicial ou a reconvenção. (Grupo: coisa julgada, rescisória e sentença)... dano moral, que não foi objeto de transação; O juiz indefere parcialmente a petição inicial ou a reconvenção (a parte é manifestamente ilegítima para um dos pedidos); Se a decisão tiver relação com o

Reconhecida a validade do contrato, a sentença julga procedente o pedido e condena o réu ao pagamento de quantia... Talvez escolha não reagir, limitando-se a opor outros fundamentos contra o acolhimento do pedido do autor... A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida. § 1º O disposto no caput aplica-se à resolução da questão prejudicial, decidida

CONFLITO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO... Outros, como Galdino Siqueira, consideram-no crime contra a fé pública, não faltando aqueles que, como Oscar Stevenson, o julga um crime contra a atividade empresarial. (ALMEIDA, 2005, p. 355)... O termo inicial da contagem do prazo é o dia da decretação da falência, da concessão da recuperação judicial ou da homologação do plano de recuperação extrajudicial (art. 182, parte final da nova lei)

Por maioria, o STF julgou parcialmente procedente o pedido para estabelecer que, em respeito ao princípio da anterioridade de exercício, a eficácia dos dispositivos impugnados somente iniciaria em 1º de... Por maioria, o STF julgou procedente o pedido formulado na ADI para declarar a inconstitucionalidade do § 6º do art. 25 da Lei nº 7.098 do Estado do Mato Grosso... Por maioria, o STF conheceu parcialmente da ação e, na parte conhecida, julgou improcedente o pedido para declarar a constitucionalidade dos dispositivos impugnados da Lei Estadual de Pernambuco nº 11.404

Nesse sentido: O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente pedido formulado em arguição de descumprimento de preceito fundamental, ajuizada pelo Presidente da República, e declarou inconstitucionais... Da sentença..................................................................................................73 5.5... A petição inicial.............................................................................................68 5.3

os embargos do executado, julga procedente o pedido de instituição de arbitragem, confirma, concede ou revoga tutela provisória, decreta a interdição, e nos demais casos previstos em lei (art. 1.012... A apelação tem efeito suspensivo, podendo produzir efeitos imediatos a sentença que homologa divisão ou demarcação de terras, condena a pagar alimentos, extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes... E) Decisão que rejeita o pedido de gratuidade de justiça ou o acolhimento do pedido de sua revogação (art. 1.015 , inc

Não implica rediscussão da causa a sentença que julga procedentes os embargos à execução opostos com a finalidade de excluir dos cálculos os valores cujo desconto foi determinado na sentença exeqüenda... Sentenciando (fls. 55/58), a magistrada julgou parcialmente procedente a demanda, condenando o demandado a arcar com alimentos estipulados em 65% do salário mínimo e regulamentando o direito de visitas... Tal efeito, porém, não induz necessariamente ao acolhimento integral do valor pedido na inicial. Desproveram. Unânime (Apelação Cível nº 70004188884, 7ª CC do TJRGS, Rel. Des

que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal Há aqui uma correção na redação originária do CPC /73, posto que não se julga improcedente processo de execução – haja vista... de jurisdição das sentenças que condenem o expropriante em quantia superior a 50% da oblação inicial; c) Lei 12.016 /09 (mandado de segurança): a lei impõe o reexame necessário no art. 14, parágrafo primeiro... procedente os embargos à execução opostos pela Fazenda Pública [10]