Integração da Cesta Básica Ao Salário em Artigos e Notícias

Segundo o trabalhador, ele recebeu durante todo o tempo em que trabalhou na empresa uma cesta básica no valor de 200 reais, resultado de um Acordo Coletivo de Trabalho, além do fornecimento de almoço/janta... Por isso, buscou a integração de R$ 400 por mês em seu salário, referentes aos salários utilidades... Assim, se o benefício for oferecido eventualmente ou se for descontada uma contrapartida no holerite, a parcela não será considerada salário in natura

Segundo o trabalhador, ele recebeu durante todo o tempo em que trabalhou na empresa uma cesta básica no valor de 200 reais, resultado de um Acordo Coletivo de Trabalho, além do fornecimento de almoço/janta... Por isso, buscou a integração de R$ 400 por mês em seu salário, referentes aos salários utilidades... Assim, se o benefício for oferecido eventualmente ou se for descontada uma contrapartida no holerite, a parcela não será considerada salário in natura

Trabalho, ou criasse uma forma de premiação sem integração no salário, pelo princípio da condição mais benéfica, valia o valor da cesta básica previsto na CCT e o prêmio integralizaria o salário... ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PREVALECE Até hoje, mesmo que o condomínio fizesse um acordo com os seus empregados prevendo um valor de cesta básica menor do que o previsto na CCT – Convenção Coletiva de... passou a dispor que as importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação (vedado pagamento em dinheiro), diárias para viagem, prêmios e abonos não integram o salário

No entanto, há uma série de exceções, como produtos da cesta básica, que terão alíquota zero... Isenção para famílias de baixa renda: a PEC prevê a isenção do ICMS e do ISS para famílias de baixa renda, com renda mensal de até meio salário mínimo... Possíveis Modificações no Cálculo : Dependendo dos detalhes finais da legislação, pode haver modificações na forma como o Simples Nacional é calculado e aplicado, especialmente em termos de integração

Sobre o tema, é muito comum a Convenção Coletiva de Trabalho estabelecer que o empregador deve fornecer vale-refeição, cesta básica ou auxílio-alimentação, ressalvando que estas utilidades não integrarão... NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 24, 131 e 246 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005... Quanto ao valor de integração ao salário, apresenta-se outra especificidade aplicada aos empregados rurais, já que aquele somente poderá ser calculado sobre o salário mínimo , pouco importando o valor

Dos R$ 370,26 de preço médio da cesta básica, aproximadamente 20%, ou R$ 74,00 desse valor são impostos... 2018 em 20 capitais, foi apresentado relatório sobre a média nacional do valor da cesta básica que no citado mês da pesquisa girava em torno de R$ 370,26, o que é um custo muito elevado para o salário... Em nota à imprensa, publicada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) sobre pesquisa nacional da cesta básica de alimentos, realizada em agosto de

Se um empregador por liberalidade conceder, por exemplo, cesta básica ou plano de saúde a seus empregados, via de regra estes se incorporaram ao contrato de trabalho e não podem ser suprimdos... PRETENSÃO DE INTEGRAÇÃO SALARIAL INDEFERIDA... A reforma trabalhista não alterou o conceito de prêmio, simplesmente o tipificou, de forma que, não há integração do prêmio à remuneração, pois o salário é pago pelas atividades laborais ordinariamente

Desde março do ano passado, os produtos da cesta básica não pagam mais Programa de Integracao Social ( PIS ), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados... A isenção de tributos federais sobre a cesta básica diminuiu o caixa do governo em R$ 3,888 bilhões neste ano, contra R$ 1,715 bilhão nos cinco primeiros meses de 2013... pagamentos, que praticamente dobrou neste ano por causa da inclusão de 16 setores no novo regime, no qual as empresas pagam à Previdência Social 1% ou 2% sobre o faturamento em vez de 20% sobre a folha de salários

Adaptações para a Nova Lei de Desoneração da Cesta Básica Além de discorrer sobre diversos temas controversos em sua apresentação, o advogado analisará a recente Medida Provisória n. 609 de 08 de março... de 2013, que nos trouxe a desoneração da cesta básica, com plena aplicação ao agronegócio, pois reduziu para alíquota zero de PIS /PASEP e COFINS diversos produtos do setor, entre eles, açúcar, café... importância do planejamento tributário para o fortalecimento do agronegócio brasileiro com novas decisões do PIS e COFINS, Funrural e aponta adaptações necessárias para a nova Lei de desoneração da Cesta Básica

básica no valor de um salário-mínimo em favor de instituição beneficente e à inabilitação dos réus para o exercício de qualquer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de 5 anos... pena de 2 anos de detenção em regime aberto, que foi substituída por duas penas restritivas de direito, sendo a prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 730 horas de tarefa e a doação de uma cesta básica... ex-prefeito e ex-tesoureiro no período de janeiro de 1993 a dezembro de 1996, se apropriaram de recursos públicos federais no montante de R$ 100.000,00, vindos do repasse feito pelo Ministério da Integração