Integração da Cesta Básica Ao Salário em Notícias

Ele questionou a justa causa na ação e requereu, entre outras parcelas, a integração da cesta básica ao salário... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a integração do preço médio oficial da cesta básica da cidade de Jandira (SP) ao salário de um vendedor do grupo empresarial composto pela Torres... A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que entendeu que os valores pagos a título de cesta básica não dizem respeito à contraprestação pelo trabalho, mas a benefício

Ele questionou a justa causa na ação e requereu, entre outras parcelas, a integração da cesta básica ao salário... cesta básica da cidade de Jandira (SP) ao salário de um vendedor do grupo empresarial composto pela Torres Cabral Materiais para Construção e pela Jand Serviços Empresariais Ltda... A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que entendeu que os valores pagos a título de cesta básica não dizem respeito à contraprestação pelo trabalho, mas a benefício

Os impostos federais, no entanto, não são os que mais pesam sobre a cesta básica no Brasil... Incluída em uma das medidas provisórias do Plano Brasil Maior e aguardando sanção da presidenta Dilma Rousseff, a eliminação dos tributos federais sobre a cesta básica provocaria perda de R$ 5,1 bilhões... O gerente do Departamento de Agronegócio da Fiesp, Antonio Carlos Costa, diz que a desoneração da cesta básica beneficia principalmente as famílias mais pobres, que proporcionalmente gastam mais com a

Itens básicos O conceito de Cesta Básica Nacional, utilizado hoje pelo Dieese, foi criado em 1938 para servir de parâmetro para definição do salário mínimo... Sua alíquota geral é de 3% ou 7,6% na modalidade não-cumulativa. sobre esses itens de higiene bucal quando destinados a cestas básicas... A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (14) a inclusão obrigatória de três escovas de dentes, dois cremes dentais e um fio dental em todas as cestas básicas produzidas, comercializadas

Segundo o trabalhador, ele recebeu durante todo o tempo em que trabalhou na empresa uma cesta básica no valor de R$ 200, resultado de um acordo coletivo de trabalho, além do fornecimento de almoço ou jantar... Por isso, buscou a integração de R$ 400 por mês em seus vencimentos, referentes aos "salários utilidades"... A alimentação fornecida ao empregado não integra o salário quando há contrapartida do trabalhador, mesmo que o valor seja irrisório

Segundo o trabalhador, ele recebeu durante todo o tempo em que trabalhou na empresa uma cesta básica no valor de 200 reais, resultado de um Acordo Coletivo de Trabalho, além do fornecimento de almoço/janta... Por isso, buscou a integração de R$ 400 por mês em seu salário, referentes aos salários utilidades... Assim, se o benefício for oferecido eventualmente ou se for descontada uma contrapartida no holerite, a parcela não será considerada salário in natura

Segundo o trabalhador, ele recebeu durante todo o tempo em que trabalhou na empresa uma cesta básica no valor de 200 reais, resultado de um Acordo Coletivo de Trabalho, além do fornecimento de almoço/janta... Por isso, buscou a integração de R$ 400 por mês em seu salário, referentes aos salários utilidades... Assim, se o benefício for oferecido eventualmente ou se for descontada uma contrapartida no holerite, a parcela não será considerada salário in natura

Segundo o trabalhador, ele recebeu durante todo o tempo em que trabalhou na empresa uma cesta básica no valor de 200 reais, resultado de um Acordo Coletivo de Trabalho, além do fornecimento de almoço/janta... Por isso, buscou a integração de R$ 400 por mês em seu salário, referentes aos salários utilidades... Assim, se o benefício for oferecido eventualmente ou se for descontada uma contrapartida no holerite, a parcela não será considerada salário in natura

Desde março do ano passado, os produtos da cesta básica não pagam mais Programa de Integracao Social ( PIS ), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados... A isenção de tributos federais sobre a cesta básica diminuiu o caixa do governo em R$ 3,888 bilhões neste ano, contra R$ 1,715 bilhão nos cinco primeiros meses de 2013... pagamentos, que praticamente dobrou neste ano por causa da inclusão de 16 setores no novo regime, no qual as empresas pagam à Previdência Social 1% ou 2% sobre o faturamento em vez de 20% sobre a folha de salários

Adaptações para a Nova Lei de Desoneração da Cesta Básica Além de discorrer sobre diversos temas controversos em sua apresentação, o advogado analisará a recente Medida Provisória n. 609 de 08 de março... de 2013, que nos trouxe a desoneração da cesta básica, com plena aplicação ao agronegócio, pois reduziu para alíquota zero de PIS /PASEP e COFINS diversos produtos do setor, entre eles, açúcar, café... importância do planejamento tributário para o fortalecimento do agronegócio brasileiro com novas decisões do PIS e COFINS, Funrural e aponta adaptações necessárias para a nova Lei de desoneração da Cesta Básica