Armas de Brinquedo em Artigos e Notícias

As empresas do Distrito Federal flagradas fabricando ou comercializando armas de brinquedo poderão ter a licença de funcionamento cassada e ter que pagar multa de até R$ 100 mil... Além das réplicas das armas de fogo, também passam a ser proibidas na capital do país brinquedos que disparem balas, bolinhas, espumas, luzes a laser, que produzam sons ou projetem qualquer substância... Com a nova legislação, que será publicada no Diário Oficial na segunda-feira (23/9), o Distrito Federal passa a ser o primeiro ente da federação a proibir a fabricação e comercialização de armas de brinquedo

A venda e a fabricação de armas de brinquedo serão proibidas a partir de março em todo o estado de São Paulo... Segundo o deputado André do Prado (PR), autor do projeto de lei, muitas armas de brinquedo são utilizadas em assaltos... Antes de São Paulo, o Distrito Federal já havia vetado, em setembro, a venda de armas de brinquedo, sob pena de multa e cassação da licença de funcionamento das lojas

"Não se justifica a existência de brinquedos que imitam armas nas mãos de crianças, muito menos servindo aos meliantes como objeto de intimidação e de favorecimento ao delito... Preocupado com os recentes casos de assaltos e acidentes envolvendo armas de brinquedo e réplicas fiéis, o deputado André do Prado trabalha para que o projeto seja aprovado... A matéria, que passou pela comissões de Justiça e Redação e Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, proíbe a fabricação, venda e comercialização de armas de fogo de brinquedo no Estado

De acordo com a denúncia, os acusados, acompanhados de dois adolescentes, entraram em uma residência no bairro Santo Hilário, ameaçram as vítimas com uma arma de brinquedo e roubaram um carro, aparelhos

O porte de arma de brinquedo pode ser interpretado de várias formas, inclusive se utilizado para a prática de crimes. Simulacro de arma de fogo é o nome técnico para a popular arma de brinquedo... Se a arma de brinquedo é evidente, ou seja, qualquer um percebe que é uma arma de brinquedo por causa de suas características, não haverá crime algum e o brinquedo não poderá ser apreendido... Arma de Brinquedo pode ser utilizada como um meio de defesa

brinquedo" – configura a elementar "grave ameaça" do tipo penal do roubo ( artigo 157 do Código Penal ), enquadrando-se na hipótese legal que veda a substituição da pena privativa de liberdade... Sob o rito dos recursos repetitivos ( Tema 1.171 ), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que a utilização de simulacro de arma – a chamada "arma de... No momento do crime, o réu entrou em uma agência terceirizada dos Correios com a imitação da arma, imobilizou as pessoas e retirou R$ 250,00 do caixa, mas foi preso em flagrante logo depois

munições e armas de brinquedo... A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (24) o Projeto de Lei 4479/04, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que proíbe a venda de armas de brinquedo... O texto foi aprovado com emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que restringe a proibição aos brinquedos que são simulacros ou réplicas de armas de fogo verdadeiras

"Não podemos banalizar as armas de brinquedo... Projeto de lei apresentado pelo deputado André do Prado (PR) quer proibir a fabricação e a comercialização de armas de brinquedo no Estado de São Paulo... "Não se justifica a existência de brinquedos que imitam armas nas mãos de crianças, muito menos servindo aos meliantes como objeto de intimidação e de favorecimento ao delito

munições e armas de brinquedo... A Câmara aprovou na terça-feira (24) o Projeto de Lei 4479/04, do Enio Bacci (PDT-RS), que proíbe a venda de armas de brinquedo... O texto foi aprovado com emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que restringe a proibição aos brinquedos que são simulacros ou réplicas de armas de fogo verdadeiras

"Não se justifica a existência de brinquedos que imitam armas nas mãos de crianças, muito menos servindo aos meliantes como objeto de intimidação e de favorecimento ao delito", defende... O projeto dispõe sobre a proibição de fabricar, vender e comercializar armas de fogo de brinquedo no Estado. O projeto agora será apreciado e votado Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento... André do Prado acredita que brinquedos indutores de comportamentos violentos e que possam levar a criança a interpretar erroneamente o significado da palavra "matar" devem ser evitados pela sociedade