Danos Materiais e Morais Fixados em Artigos e Notícias

“Assim, tendo sido realizado um pedido de danos materiais certo, ainda que considerado um valor mínimo, já é suficiente para que os danos morais requeridos também sejam tidos como certos, já que fixados... A estimativa de danos morais formulada a partir da multiplicação do que foi pedido como danos materiais é suficiente para que os danos morais sejam tidos como certos e, assim, integrem o valor da causa... dos danos materiais

Dano material O dano material é o mais corriqueiro, é aquele que afeta bens patrimoniais... Os danos civis são aqueles que afetam bens jurídicos de uma pessoa, seja ela física ou jurídica, e podem ser divididos basicamente em três: material, moral e estético... A comprovação do dano moral é mais complexa, pois se trata de um prejuízo que não é material e, portanto, não pode ser quantificado de forma objetiva

DANOS MATERIAIS E MORAIS. SEGURADO DO INSS. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. DESCONTOS INDEVIDOS DOS PROVENTOS PREVIDENCIÁRIOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. DANOS MORAIS... DANO MATERIAL E MORAL. RESPONSABILIDADE DO BANCO E DO INSS. 1... DANOS MATERIAIS. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO E DO REEXAME NECESSÁRIO. (…) 2

Os autores ingressaram com ação de danos materiais e morais para serem ressarcidos dos gastos efetivados e da frustração sofrida após a exclusão do nome da estudante da lista dos candidatos aprovados... em danos morais, mas em mero dissabor... Assim, constata-se a violação a direito da personalidade da autora, fazendo ela jus à indenização por danos morais

A 2ª Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) condenou, por unanimidade, a empresa GR S.A. ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a um ex-funcionário, mas reduziu o valor... A GR S/A foi condenada ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais decorrentes de doença ocupacional e, ainda, por danos morais em face da exigência de certidão de antecedentes criminais... A juíza convocada Roberta de Paiva Saldanha entendeu que as indenizações por danos materiais e morais foram excessivas

A 2ª Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) condenou, por unanimidade, a empresa GR S.A. ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a um ex-funcionário, mas reduziu entretanto... A GR S/A foi condenada ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais decorrentes de doença ocupacional e, ainda, por danos morais em face da exigência de certidão de antecedentes criminais... Com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a magistrada reduziu o valor da condenação para R$ 15 mil (R$ 10 mil por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais, referentes à doença

“Assim, tendo sido realizado um pedido de danos materiais certo, ainda que considerado um valor mínimo, já é suficiente para que os danos morais requeridos também sejam tidos como certos, já que fixados... A estimativa de danos morais formulada a partir da multiplicação do que foi pedido como danos materiais é suficiente para que os danos morais sejam tidos como certos e, assim, integrem o valor da causa... dos danos materiais

materiais, mas também por danos morais... Assim, a Companhia eletrica terá que indenizar o valor gasto com a repação dos equipamentos, mais o valor dos danos morais que nesse caso foi fixado no valor de R$ 5.000,00... Em contrapartida, o consumidor demonstrou o dano que teve, bem como o constrangimento sofrido

aos danos materiais, o magistrado afirmou que mostra-se apropriada a redução do valor anteriormente fixado, de dois salários mínimos para um salário mínimo, para fins de adequação ao entendimento jurisprudencial... A União apelou da sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais e morais à parte autora, acometida de Transtorno Específico do Desenvolvimento Motor, decorrente de sequela... Indenização por danos morais e Materiais- No caso analisado, o relator, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, destacou que “adequando tal entendimento aos contornos do caso concreto, a intensidade

DANOS MATERIAIS E MORAIS... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Fixados na sentença em 10% do valor atribuído a causa que deve ser revisto, pois havendo condenação, no caso danos materiais e morais, há de ser aplicada a norma prevista no § 3º... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER