Ncia Recursal em Artigos e Notícias

FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 3ª C... IRRELEV NCIA. PRECEDENTE DO STJ. ART. 15 DO DL Nº 57 /66. INAPLICABILIDADE DO CRITÉRIO DA DESTINAÇÃO PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO ITR . RECURSO DESPROVIDO. 1

É importante diferenciar o prazo recursal do prazo de validade do ato administrativo (nulo com vícios), conforme discutido no Artigo #14 "Promoção por Ato de Bravura e o Recurso Inominado" . e... “Incidência de imposto de renda (Serviço Extraordinário Remunerado SER – AC4) . ” In:< https://rpg.jusbrasil.com.br/artigos/693794637/incide-ncia-de-imposto-de-renda-servicoextraordina-rio-remunerado-ser-ac4

SUPRESSÃO DE INST NCIA. SÚMULA 211 /STJ. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284 /STF. INAPLICABILIDADE DA MULTA POR LITIGÊNCIA DE MÁ-FÉ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1... INOVAÇÃO RECURSAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DO PLANO. INTIMAÇÃO. RECUPERANDA. JUSTIFICATIVA. NECESSIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 73 , IV , DA LEI Nº 11.101 /2005. [...] 4

Porém, tais efeitos recursais não são fatores determinantes para prender alguém, já que a decisão de segunda instância pode ser mutável... Disponível em < https://www.conjur.com.br/2020-jun-16/andre-nicolitt-soberania-veredictos#:~:text=A%20soberania%20dos%20veredictos%20e,reconhecer%20a%20import%C3%A2ncia%20da%20pondera%C3%A7%C3%A3o .> Acesso... Depois do Júri: possibilidade de anulação, limites recursais e revisão criminal, 2019 Disponível em: < https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Depois-do-juri-execução-da-pena-

Estabeleceram ainda um sistema recursal que permite a revisa~o das deciso~es de jui´zes e tribunais pertencentes a insta^ncias inferiores por colegiados de grau superior, de maneira a contrasta´-las com

INADEQUAÇÃO RECURSAL... Porém, quase sempre esbarra em um índice muito elevado de demandas não só cognitivas, como executivas e, o próprio sistema recursal processual... A par disso, em relação ao meio recursal adequado a ser utilizado e nos termos do parágrafo 5º do artigo 356 do CPC , é o agravo de instrumento, (BRASIL, 2015)

Competência do STF Outra polêmica gerada em torno da atuação dos juizados especiais é a competência do STF para reexaminar as decisões das turmas e dos colégios recursais dos JEs... No último dia 19 de agosto, os ministros decidiram que não compete ao Supremo processar e julgar, originariamente, pedido de habeas corpus impetrado contra decisão de turma recursal vinculada ao sistema... a entender que compete a Tribunal de Justiça ou a Tribunal Regional Federal, e não ao STF, a atribuição para apreciar, em sede originária, pedido de habeas corpus impetrado contra decisão de turma recursal

Sob esse ângulo, cumpre destacar, o mencionado incidente não ostenta natureza recursal, razão pela qual não se admite a sua promíscua utilização com nítida feição recursal, especialmente porque o instituto... PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE RECURSAL E DA ECONOMIA PROCESSUAL. DANO AMBIENTAL EM RESERVA LEGAL. DEVER DE RECUPERAÇÃO. OBRIGAÇÃO "PROPTER REM"... É de se conhecer dos embargos de declaração como agravo regimental, em razão de seu caráter nitidamente infringente, em prestígio aos princípios da fungibilidade recursal e economia processual

HONORÁRIOS RECURSAIS. 1... Tendo em vista que os Autores/Apelantes foram sucumbentes nesta esfera recursal, mister a elevação dos honorários advocatícios, de R$ 1.000,00 (um mil reais), para R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos... Na mesma linha o art. 38 do CEDIME explica que somente após notificado pessoalmente da decisão o militar inicia o prazo recursal, para interposição de recurso administrativo, para depois de exaurida toda

q=ass%C3%A9dio+moral+vigi%C3%A2ncia+privada&rlz=1C1GCEA_enBR811... q=ass%C3%A9dio+moral+na+%C3%A1rea+de+vigil%C3%A2ncia+privada&rl... q=ass%C3%A9dio+moral+na+%C3%A1rea+de+vigil%C3%A2ncia+privada&rl... : O que é o assédio moral