Ncia Recursal em Artigos e Notícias

realização de pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudê ncia etc.), e (ii) a introdução de inteligê ncias artificiais capazes de aprender pela própria experiê ncia (aprendizado de máquina... e o possível uso da Inteligência Artificial na execução e finalização dos processos, como o uso do VICTOR – “ Inteligência Artificial voltada para apoiar a atividade de análise de admissibilidade recursal... (Portal do STF, 2022, ONLINE) No final de 2020 “a pesquisa das peças do processo e sua leitura por máquina encontra- se implementada para as classes recursais, recurso extraordinário e o recurso extraordinário

A situação de abandono, falta de estrutura e omissão por parte do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás com as Turmas Recursais em Goiás foi objeto de expediente encaminhado pela Associação dos Magistrados... expediente encaminhado ao presidente do TJGO, a ASMEGO pede urgência na criação de secretarias, cargos, regimento interno, estrutura física e de pessoal necessárias ao pleno funcionamento das Turmas Recursais... ASMEGO informa que a atual conjuntura se apresenta insustentável e causa grave prejuízo à magistratura e à sociedade, podendo assim, iniciar movimento pela paralisação total do funcionamento das Turmas Recursais

Igualmente se passa com a tutela provisória recursal, que pode consistir em tutela antecipatória recursal ou concessão de efeito suspensivo a recurso (tutela cautelar)... restabelecimento na inst â ncia superior, na petição de recurso ou em via aut ônoma”... Nos exatos termos do art. 296 do CPC , “a tutela provis ó ria conserva sua efic á cia na pend ê ncia do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada ”

O STF consolidou o seu entendimento em firmado no HC 126.292 , o tribunal decidiu pela polêmica "prisão em segunda instância, após esgotadas as instâncias recursais ordinárias"... poder judiciário, parece-nos que a cada passo que damos adiante, recuamos dois passamos, a cada dia de Jekyll, vivemos uma vida de Hyde. ¹ https://pt.wikipedia.org/wiki/Pris%C3%A3o_em_segunda_inst%C3%A2ncia_no_Brasil

PERSEGUIÇÃO DA DÍVIDA EM FACE DO TERCEIRO CESSIONÁRIO.HONORÁRIOS RECURSAIS. APLICABILIDADE. NOVA SISTEMÁTICA DO CPC/2015 . APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA... ser o consentimento do credor requisito de existência e de validade da transmissão da obrigação, logo, sua ausência acarreta a nulidade da transferência da dívida; e outra que estabelece que a ausê ncia... a apelante não se desincumbiu de comprovar suas afirmações. 6 - O tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal

Publicada em 22 de março de 2020, a Medida Provisória nº. 927 foi editada com fundamento no artigo 62 da Constituição Federal de 1988 e foi publicada em razão do estado de calamidade e de emerg ê ncia... CGJT nº. 1/2019 que vedavam a aceitação do Seguro Garantia Judicial após a realização do depósito recursal ou apresentação de outra garantia em execução trabalhista... CGJT nº. 1/2019, e assim, torna possível que as empresas pleiteiam a substituição dos depósitos recursais e de garantias em execuções trabalhistas por Seguro Garantia Judicial

PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. OBSERV NCIA. NECESSIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TESE DEFENSIVA. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME RACIAL. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. INAPLICABILIDADE.

Extinguindo-se a exigê ncia de depó sito recursal como condiçã o à protocolizaçã o de recurso administrativo perante o INSS e a Receita Federal.

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprude ncia/15 942786/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1178129-mg-2010-0016694-0 Acesso em: 22 out 2022. BRASIL, 2013... 20/08/2010) (BRASIL, 2010) PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - CITAÇÃO DO DEVEDOR FEITA PELO CORREIO - INOCORRÊNCIA DA INTERRUPÇÃO PRESCRICIONAL - INOVAÇÃO RECURSAL... ao endereço cadastrado no sistema de dados do ente federado/exequente como sendo do executado, será válido o ato citatório ainda que recebido por terceiro alheio à demanda, máxime quando, em grau recursal

Uma das qualificadoras do homicídio no Brasil é a prática do crime contra mulher, " por razões da condição de sexo feminino ", assim consideradas quando o crime envolve violê ncia doméstica e familiar... JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL Em 2012 o Tribunal Constitucional português rejeitou alegações de inconstitucionalidade do art. 28 da Lei n.º 112/2009 , que trata da celeridade e da não suspensão do prazo recursal