Ação Julgada Extinta, de Ofício em Artigos e Notícias

Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da... DESPACHO EM AÇÃO POSSESÓRIA INTERROMPE A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA... possessória proposta pela proprietário do bem dependerá do resultado da demanda ( secundum eventum litis ) , com a improcedência da reintegração, ocorrerá a interrupção obstando a usucapião; sendo julgada

e de liquidez da CDA, motivo pelo qual é vedado extinguir de ofício, por esse motivo, a execução fiscal... (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 - TEMA 237). 11) Os efeitos da suspensão da exigibilidade pela realização do depósito integral do crédito exequendo, quer no bojo de ação anulatória... do auto de infração, assim como de coibir o ato de inscrição em dívida ativa e o ajuizamento da execução fiscal, a qual, acaso proposta, deverá ser extinta

Ação julgada procedente. (Apelação Cível Nº 70014608608, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Des. Marco Aurélio dos Santos Caminha, Julgado em 25/05/2006). (grifo nosso)... A dúvida foi julgada procedente... C. e outros apelaram da sentença aduzindo que os requisitos dos artigos 1417 e 1418 do CC foram cumpridos, não sendo razoável que a demanda seja extinta

AÇÃO RESCISÓRIA, AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO E A QUERELA NULLITATIS. São mecanismos de invalidação da coisa julgada... Ou seja, casos em que a coisa julgada é quebrada AÇÃO RESCISÓRIA – artigo 485 CPC “Art. 485... Para que a questão prejudicial faça coisa julgada material, deve-se interpor uma AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL

Dispõe a súmula 33 do STJ: "A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício"... extintas por abandono do autor, não é afetado pela perempção, podendo ser utilizado em sede defensiva, porém, tão somente, na contestação, pois a reconvenção tem natureza jurídica de verdadeira ação contra... Nesses termos, entende-se que uma ação é idêntica à outra quando se fazem presentes, entre a atual e anterior já julgada definitivamente, a tríplice identidade: mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo

Analisada a existência ou inexistência do direito afirmado pela parte, contudo, a sentença faz coisa julgada e, obviamente, obsta à propositura de idêntica ação... A sentença que denegar o mandado de segurança por ausência de direito líquido e certo não faz coisa julgada, viabilizando a propositura de ação própria para tutela do direito... Outrossim, o writ não tem efeitos rescisórios de ato judicial protegido pela coisa julgada. Nesse sentido a Súmula 268 do STF

O sistema da solidariedade é aquele que, apesar de as pretensões serem propostas em ações diferentes, as ações serão julgadas por um único juiz... Dessa forma, há uma mitigação, pois existindo sentença condenatória com trânsito em julgado na ação penal, fará coisa julgada no campo cível também... ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO Caso o inquérito seja arquivado ou a decisão julgar extinta a punibilidade do réu, a propositura da ação civil não ficará impedida, como dito anteriormente citando o Art. 67 do

COISA JULGADA COISA JULGADA FORMAL COISA JULGADA MATERIAL Conteúdo nitidamente processual e com efeito dentro do processo, ocorrendo nas hipóteses de decisão sem resolução do mérito transitada em julgado... Reconhecimento de ofício: excetuadas a convenção de arbitragem e a incompetência relativa, todas as preliminares de mérito podem ser conhecidas de ofício pelo juiz... Pode ser conhecida de ofício. Não pode ser conhecida de ofício A declaração da incompetência absoluta implica remessa do processo ao Juízo competente e poderá gerar a anulação dos atos decisórios

foi julgada, razão pela qual pode ser reproposta a ação... Sendo a demanda extinta por conta da litispendência, não se admitirá nova propositura da ação sem que o vício tenha sido sanado, sob pena de configuração de bis in idem... E, sobre ser reconhecida de ofício pelo juiz, Daniel Amorim Assumpção Neves leciona: “O que se afirma é que, não só quando o juiz reconhecer a existência de perempção, litispendência ou coisa julgada haverá

São ações. Só em sentido amplo podem ser vistos como recursos... Decisão que julga exceção: Julgada procedente exceção de incompetência, litispendência, ilegitimidade da parte ou coisa julgada ( artigo 95 e seguintes), cabível é o recurso em sentido estrito... Decisão que reconhece extinta a punibilidade: A decisão que decreta extinta punibilidade pela prescrição ou outra causa pode ser atacada por recurso em sentido estrito ( artigo 581, inciso VIII )