Dispensa por Justa Causa em Artigos e Notícias

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  • Mantida dispensa por justa causa de motorista que dirigia com CNH suspensa

    Notícias14/02/2020Tribunal Superior do Trabalho
    Na avaliação do TRT, a penalidade foi desproporcional porque o empregado não tinha ciência de que a habilitação suspensa levaria à dispensa por justa causa... A omissão da suspensão foi considerada falta grave pela 7ª Turma. 13/02/20 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada pela Panorama Materiais de Construção... Ainda para o ministro, não se pode dizer que o empregado não tinha ciência de que a suspensão de sua habilitação para dirigir levaria à dispensa por justa causa, pois a função de motorista profissional
  • Mantida dispensa por justa causa de funcionário que foi trabalhar embriagado

    Notícias09/05/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Um auxiliar de serviços gerais de uma indústria alimentícia de Aparecida de Goiânia não conseguiu reverter a dispensa por justa causa em razão de embriaguez no serviço... A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) manteve a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia que reconheceu válida a dispensa por justa causa... No recurso ordinário, o auxiliar de serviços gerais alegou que a dispensa por justa causa foi severa demais, porque, segundo ele, não estava embriagado mas apenas de ressaca e em condições de trabalho
  • Faltas reiteradas ao serviço caracterizam desídia e autorizam dispensa por justa causa

    Notícias11/02/2015Vidotti & Nakamura Advocacia
    Em um caso analisado pelo juiz Ordenísio César dos Santos, em sua atuação na 5ª Vara do Trabalho de Betim-MG, um auxiliar de produção, inconformado com a sua dispensa por justa causa fundada na desídia... Mas, após analisar as provas, o magistrado constatou que a dispensa por justa causa decorreu das faltas reiteradas do reclamante ao trabalho, sem justificativa, e não do ajuizamento da reclamação trabalhista... Ou seja, se o empregado atua de forma desidiosa na prestação de serviços, o empregador pode dispensá-lo por justa causa, desde que, a cada uma das faltas anteriores, tenha aplicado as devidas medidas repreensivas
  • Dispensa com Justa Causa

    Artigos15/09/2021Cleusa Marques Malta
    Dispensa com justa Causa A dispensa por justa causa será cabível quando for amparada no art. 482 da CLT , é quando “o empregador extingue o contrato de trabalho firmado com o empregado quando este realizar... Série: Dispensa pro Justa Causa – Prática constante de Jogos de Azar - Disponível em: < https://gabrielppm.jusbrasil.com.br/artigos/1106830472/serie-dispensa-por-justa-causa-pratica-constante-de-jogos-de-azar... JUSTA CAUSA
  • Entenda seus direitos na dispensa por justa causa

    Artigos09/09/2014Naycha Hyacienth
    seguro desemprego. * O FGTS poderá ser sacado após 03 anos contados de dispensa por justa causa... A dispensa por justa causa ocorre quando um empregado comete uma das faltas especificadas no artigo 482 da CLT e tira do trabalhador muitos direitos que poderia ter tido se a rescisão fosse sem justa causa... Exemplo: praticar ações consideradas crimes contra a segurança do país; Quando ocorre a dispensa por justa causa, é muito comum o empregado se perguntar se ainda possui algum direito, tento esclarecer:
  • Faltas reiteradas ao serviço caracterizam desídia e autorizam dispensa por justa causa

    Em um caso analisado pelo juiz Ordenísio César dos Santos, em sua atuação na 5ª Vara do Trabalho de Betim-MG, um auxiliar de produção, inconformado com a sua dispensa por justa causa fundada na desídia... Mas, após analisar as provas, o magistrado constatou que a dispensa por justa causa decorreu das faltas reiteradas do reclamante ao trabalho, sem justificativa, e não do ajuizamento da reclamação trabalhista... Ou seja, se o empregado atua de forma desidiosa na prestação de serviços, o empregador pode dispensá-lo por justa causa, desde que, a cada uma das faltas anteriores, tenha aplicado as devidas medidas repreensivas
  • Justiça do Trabalho mantém dispensa por justa causa de gestante que falsificou atestado

    Notícias04/08/2016Jose Antonio Abdala
    Diante da justa causa em que incorreu a reclamante, ainda que a gravidez tenha ocorrido antes da sua dispensa (exame de ultrassom de id... Oliveira Sabino “Essa conduta é, sem dúvida, altamente reprovável, no âmbito social, legal e da relação de emprego, autorizando a pronta aplicação da penalidade administrativa máxima, qual seja, a dispensa por justa causa... Uma gestante que foi demitida por justa causa ingressou com reclamação trabalhista a fim de reverter a medida, contudo, a Justiça do Trabalho a manteve
  • Direito do Trabalho: Redes sociais podem motivar dispensa por justa causa

    Notícias30/12/2015Alan Rodrigo de Paula Silva
    Muitas vezes, o que era para ser um desabafo de alguma frustração sofrida no trabalho, pode culminar com a dispensa por justa causa do empregado... Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confirmou a dispensa por justa causa de um funcionário que curtiu um comentário insultuoso à empresa feito por um ex-empregado... por justa causa por ato de improbidade ( CLT , art. 482 , a)
  • Justiça valida dispensa por justa causa de aeromoça que se negou a tomar vacina

    Notícias12/10/2022Luiz França
    Fonte: https://www.csjt.jus.br/web/csjt/-/justiça-valida-dispensa-por-justa-causa-de-aeromoça-que-se-negou-... causa por falta de vacinação... Ou, pelo menos, que a modalidade da dispensa fosse revertida para dispensa imotivada, com o consequente pagamento das verbas rescisórias, e a empresa fosse condenada a pagar indenização por danos morais
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