Ação de Cobrança e Reconvenção em Artigos e Notícias

O empresário moveu ação de cobrança com pedido de restituição do valor desembolsado para a compra dos 30% dos direitos econômicos do contrato... O ministro Bellizze destacou que, para o ressarcimento, não há nenhum outro procedimento necessário, como reconvenção, interposição de recurso ou, até mesmo, ajuizamento de nova demanda, uma vez que tal

O empresário moveu ação de cobrança com pedido de restituição do valor desembolsado para a compra dos 30% dos direitos econômicos do contrato... O ministro Bellizze destacou que, para o ressarcimento, não há nenhum outro procedimento necessário, como reconvenção, interposição de recurso ou, até mesmo, ajuizamento de nova demanda, uma vez que tal

AÇÃO DE COBRANÇA. SOBREESTADIA. NÃO DEVOLUÇÃO DOS “CONTAINERS” NA DATA APRAZADA. [...]... AÇÃO DE COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIAS DE CONTÊINERES. DEMURRAGE. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO... AÇÃO DE COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIAS DE CONTAINERS (DEMURRAGES). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. NATUREZA JURÍDICA. INDENIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DESÍDIA DO DEVEDOR

Exemplificando: ação de cobrança na qual o réu alega que, de fato, realizou negócio com o autor, mas já adimpliu o valor atinente... Em razão do fenômeno da perempção Fernanda não poderá mais ingressar com ação de cobrança contra Aline, mas, se porventura Aline a demandar para outra obrigação inadimplida, poderá alegar seu direito de... extintas por abandono do autor, não é afetado pela perempção, podendo ser utilizado em sede defensiva, porém, tão somente, na contestação, pois a reconvenção tem natureza jurídica de verdadeira ação contra

AÇÃO DE COBRANÇA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. COTAS CONDOMINIAIS. PROVA DO PAGAMENTO INEXISTENTE. COBRANÇA DEVIDA... cabível, independentemente da existência ou não de ação, como bem fundamentado pela corrente defensora da cobrança, sem falar do fato de que o advogado, não pode ser um mero distribuidor de ações judiciais... Neste sentido, conforme interpretação do parágrafo 1º do artigo 85 do Código Civil /2002: São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Ação de cobrança de juros sobre taxas administrativas declaradas ilegais em sentença. Trânsito em julgado. Eficácia preclusiva da coisa julgada... apenas na reconvenção e desde que configurado litígio quanto à pretensão reconvencional... Ramo do Direito: DIREITO TRIBUTÁRIO Tema: Valores recebidos em ação judicial contra empresa de telefonia. Complementação de subscrição de ações e bonificações. Apuração de ganho de capital

(a) Maria Inês Souza , 2ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 02/03/2023, publicação da sumula em 02 / 03 / 2023 ) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - MILITAR APOSENTADO... (a) Corrêa Junior , 6ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 30/08/2022, publicação da sumula em 01 / 09 / 2022 ) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SALDO DE FÉRIAS PRÊMIO NÃO GOZADAS NA ATIVIDADE - EXTINÇÃO... e 343 , caput, ambos do CPC/2015 , é imprescindível que o requerido suscite toda a matéria de defesa na contestação, impugnando as questões controversas postas pelo autor e, caso queira, propondo reconvenção

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades... Sabemos que a atividade jurisdicional é um serviço público específico, prestado, via de regra, mediante pagamento de uma taxa, modalidade tributária em que se encaixa tal cobrança, e conhecido na prática... se houver, até a data de propositura da ação; II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor

Reconvenção É uma ação do réu contra o autor. O réu A quando é citado em uma ação de cobrança movida por B, pode responder através de uma reconvenção, pois a cobrança não é legitima... O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa". 5... A responde alegando que essa cobrança lhe causou danos morais. É uma defesa que ataca. Prevista no art. 315 , CPC . "Art. 315

O caso tratou de ação de despejo cumulada com cobrança de alugueres... A locatária apresentou reconvenção (‘pedido contraposto’), pretendendo a indenização por benfeitorias indenizáveis que realizou no imóvel... O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o prazo para o ex-locatário ajuizar o pedido de ressarcimento das benfeitorias realizadas no imóvel deve ser contado a partir do trânsito em julgado da ação na