Pretendida Cassação da Decisão em Artigos e Notícias

ou for condenado por decisão de órgão colegiado... Recurso desprovido, para manter a decisão de 1º grau... brasileira foi emendada à Lei das Condições de Inelegibilidade ou lei complementar nº. 64 de 1990, que torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação

SP123064 RECORRIDO : ESTADO DE SÃO PAULO INTERES. : ESCOLA INTEGRADA EDUCATIVA LTDA DESPACHO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por JAIR NUNES DE BARROS objetivando a imediata cassação... princípios constitucionais, vez que se trata, tão somente, de formas coercitivas que impelem o devedor a satisfazer seu dever, sendo tal instituto criado pelo NCPC tão somente para alcançar a finalidade pretendida... Tal artigo abriu um grande escopo de medidas coercitivas atípicas possíveis quando da tentativa de garantir a execução de decisões judiciais

Consequentemente, a tutela jurisdicional ora pretendida ficou prejudicada, salienta a ministra. EM /LF Processo relacionado: AC 348468... Inconformada, Glória Isabel apresentou recurso (agravo regimental) contra a decisão da ministra, reforçando o seu pedido... Decisão individual da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia Antunes Rocha julgou extinta ação cautelar em que a prefeita cassada de Baixio-CE, Glória Isabel Pires Ferreira, e sua vice

Em sua decisão, o ministro Ari Pargendler observou que a decisão regional registrou inconsistência entre as alegações da defesa e as provas dos autos, entre elas a inexistência de autorização por parte... Por isso, segundo o vereador, a vaga decorrente da cassação do seu mandato não poderia ser preenchida pelo suplente do PT... O ministro negou a liminar pedida pelo vereador e não deu seguimento à Ação Cautelar ( AC 2408 ) com a qual o político pretendida manter-se no cargo, até o julgamento de recurso pelo Tribunal Regional

Clique aqui para ler a decisão... Passados alguns meses, a ação em consignação foi julgada procedente, e o TRT-7 negou a estabilidade pretendida pelo autor... O ministro destacou que, no seu entendimento não ocorreu uma "segunda dispensa", mas sim a perda dos efeitos de uma ação, em razão de ter sido proferida outra que determinou a sua cassação

Pede ainda a cassação da multa diária aplicada, ou, alternativamente, a redução do montante global, além do provimento do recurso, com a inversão do ônus de sucumbência... Quanto ao afastamento ou redução da multa diária, o relator afirma que, se o recorrente não pretende cumprir a decisão judicial proferida, a multa diária é cabível, de forma a garantir a efetividade da... 2014 enviou diversas mensagens a V.P. da S., cobrando dívida de terceira pessoa, sem qualquer relação jurídica entre as partes; deixando, quando solicitado, de atender, com presteza e eficiência, a pretendida

Ementa Decisão Trata-se de agravo regimental cumulado com pedido de reconsideração interposto por Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves contra decisão monocrática por mim proferida, por meio da qual... Partindo-se, pois, da pior e primeira premissa incontroversa – a que ensejou o não reconhecimento da nulidade pretendida pela defesa, por maioria, perante o Tribuna [sic] Regional Eleitoral, tem-se a confissão... Programa Cheque Cidadão, formulada nos autos da Medida Cautelar 654-57.2016.6.19.0076 , proposta perante a 769 Zona Eleitoral, com competência para apreciação das representações que pudessem levar a cassação

Passados alguns meses, a ação em consignação foi julgada procedente, e o Regional negou a estabilidade pretendida pelo autor... A decisão manteve entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) que negou o pedido de estabilidade feito pelo trabalhador... Acrescentou ainda que a decisão regional não violou dispositivo da Constituição Federal , da CLT ou mesmo contrariou Súmula do TST

Passados alguns meses, a ação em consignação foi julgada procedente, e o Regional negou a estabilidade pretendida pelo autor... A decisão manteve entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) que negou o pedido de estabilidade feito pelo trabalhador... Acrescentou ainda que a decisão regional não violou dispositivo da Constituição Federal , da CLT ou mesmo contrariou Súmula do TST

Passados alguns meses, a ação em consignação foi julgada procedente, e o Regional negou a estabilidade pretendida pelo autor... A decisão manteve entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) que negou o pedido de estabilidade feito pelo trabalhador... Acrescentou ainda que a decisão regional não violou dispositivo da Constituição Federal , da CLT ou mesmo contrariou Súmula do TST