Pretendida Cassação da Decisão em Notícias

cassação do diploma do promovido, que foi, inclusive, eleito pelo voto popular"... A decisão deverá ser executada a partir da publicação do acórdão... Nogueira, consta que "o conjunto probatório não foi suficiente para ensejar a conclusão de que foram realizados relevantes gastos eleitorais não contabilizados, em grau suficiente para acarretar a pretendida

Direito e realidade não podem ser apartados justamente numa decisão final, afirmou... E a Constituição valoriza a soberania popular a despeito do valor das nossas decisões, ressaltou... sentença (Principio da Congruência), ela aprendeu que o juiz pode recorrer a determinadas situações, sobretudo quando no momento da produção da prova, surja fato novo que conduza a mesma consequência pretendida

Dessa forma, deve ser reformada a sentença recorrida, para que seja concedida a segurança pretendida.” Apelação Cível nº 1061678-10.2018.8.26.0053 CLIQUE AQUI Para ler a Decisão... Veja também: E-BOOK com 100 Modelos de Defesa e Recursos de Multas de Trânsito, Suspensão e Cassação da CNH! CLIQUE AQUI para Baixar

DECISÃO CONCESSIVA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Pretendida cassação da progressão deferida, porquanto não verificado o pagamento da pena de multa. Impertinência... Em julgamento de recurso em agravo a execução penal ministerial, deram por negar provimento recursal, no sentido de manter a decisão do Juízo da VEP de origem que deferiu progressão ao regime semiaberto... O inconformismo do Parquet seria pelo condicionamento da progressão ao adimplemento, mesmo de forma parcelada, da pena de multa, fazendo referência a decisão do Ag.Reg, na Progressão de Regime da Execução

Por fim, a relatora ressaltou que os fatos não configuraram a gravidade denunciada pelos recorrentes na inicial, não merecendo a severa sanção pretendida, qual sejam, a cassação dos eleitos e a declaração... A decisão foi unânime... Com a decisão, o Pleno negou provimento aos recursos interpostos pela Coligação O futuro começa agora e pelo Ministério Público Eleitoral, que recorreram ao Tribunal por não concordarem com a decisão proferida

“Direito e realidade não podem ser apartados justamente numa decisão final”, afirmou... E a Constituição valoriza a soberania popular a despeito do valor das nossas decisões”, ressaltou... sentença (Principio da Congruência), ela aprendeu que o juiz pode recorrer a determinadas situações, sobretudo quando no momento da produção da prova, surja fato novo que conduza a mesma consequência pretendida

“Direito e realidade não podem ser apartados justamente numa decisão final”, afirmou... E a Constituição valoriza a soberania popular a despeito do valor das nossas decisões”, ressaltou... sentença (Principio da Congruência), ela aprendeu que o juiz pode recorrer a determinadas situações, sobretudo quando no momento da produção da prova, surja fato novo que conduza a mesma consequência pretendida

O dispositivo, incluído pela Lei 13.165 /2015, determina que “a decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em... Assim, o ministro verificou que não está presente no caso a probabilidade do direito alegado, requisito necessário para a concessão da tutela de urgência pretendida... Ele pediu a concessão de liminar até o julgamento de mérito do recurso extraordinário interposto ao Supremo contra a decisão do TSE

O recurso foi apresentado ao STJ após o pedido de cassação da decisão judicial ter sido negado pelo Tribunal de Justiça do Paraná... No caso, o relator observou que a definição pretendida pelo mandado de segurança tem relação com uma típica política pública de segurança, pois diz respeito ao efetivo policial a ser destacado para servir... O mandado de segurança debatido no conflito de competência foi proposto pelo Estado do Paraná contra decisão da Vara de Execuções Penais de Maringá (PR), que determinou que o comandante-geral da Polícia

O recurso foi apresentado ao STJ após o pedido de cassação da decisão judicial ter sido negado pelo Tribunal de Justiça do Paraná... No caso, o relator observou que a definição pretendida pelo mandado de segurança tem relação com uma típica política pública de segurança, pois diz respeito ao efetivo policial a ser destacado para servir... O mandado de segurança debatido no conflito de competência foi proposto pelo Estado do Paraná contra decisão da Vara de Execuções Penais de Maringá (PR), que determinou que o comandante-geral da Polícia