Inépcia Parcial da Inicial em Artigos e Notícias

Preliminar de inépcia da inicial rejeitada. 3... Preliminar de inépcia da inicial rejeitada. 3... QUESTÕES PRELIMINARES: AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO, JULGAMENTO ULTRA E EXTRA PETITA, CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E INÉPCIA DA INICIAL. REJEITADAS. APELO VOLUNTÁRIO

e pena de 8 anos e 7 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 1.200 dias-multa para o réu N.E.S.B... A denúncia explicita de maneira satisfatória as condutas que são imputadas ao réu, motivo pelo qual não há falar em inépcia da denúncia. 3... A confissão, ainda que parcial e de fatos óbvios, deve ser reconhecida, mormente quando o magistrado a inclui na fundamentação do decisum condenatório. 6

Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta e relativa; III - incorreção do valor da causa; IV - inépcia da petição inicial;... do Curso de Pós-graduação lato sensu em (Defesa da Ordem Jurídica e Ministério Público) apresentado à Escola de Estudos Superiores do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, como requisito parcial... Em virtude desse assunto, temos exemplos de ações judiciais de modalidade condenatória às quais são previstas como: decorrente de inadimplemento, total ou parcial de obrigações; por culpa aquiliana ; ação

INÉPCIA DA INICIAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. FRAUDES. PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO. TRADUÇÃO JURAMENTADA. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. INDÍCIOS. EXISTENTES. ARTS. 10 E 11 DA LIA . 1... Que aduz sobre o termo inicial da prescrição, então vejamos: “O termo inicial da prescrição se dá pela ciência inequívoca pelo legitimado ativo à propositura da ação, sendo assim o termo inicial do lapso... O vice-presidente do COB apresentou Relatório Parcial de Prestação de Contas ao Ministério do Esporte com informações falsas sobre a quantidade de laudas com tradução juramentada e, ao ser instado pela

Havendo o recurso para impugnação parcial da matéria já decidida, aplica-se o efeito suspensivo tão somente a matéria parcial ora impugnada... da petição inicial; incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização... processo; perempção, litispendência e/ou coisa julgada; ausência de possibilidade jurídica, legitimidade das partes e interesse processual; inexistência ou nulidade da citação; incompetência absoluta; inépcia

INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (art. 337, IV, CPC)  Nesta, poderá o réu apresentar ter ocorridos alguma das situações do art. 330 , § 1º , CPC .  III.IV. V... Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta e relativa; III - incorreção do valor da causa; IV - inépcia da petição inicial;... resumo, estará o réu reconhecendo os fatos alegados pelo autor como verdadeiros (art. 344 , CPC ), ou poderá ocorrer o julgamento antecipado de mérito (art. 355 , ii, CPC ), ou o julgamento antecipado parcial

Jurisprudência – Corrupção Inépcia de denúncia por corrupção ativa e prosseguimento da persecução penal para apuração de corrupção passiva: O reconhecimento da inépcia da denúncia em relação ao acusado... Drogas para consumo pessoal: É vedada a submissão de adolescente a tratamento mais gravoso do que aquele conferido ao adulto, de modo que não é possível a internação ou a restrição parcial da liberdade... Incisos I e II: Quando estiver provada a inexistência do fato descrito e imputado na peça acusatória inicial, ou quando não houver prova da existência do fato (dúvida quanto à existência do fato), o acusado

Na oportunidade, definiu-se que a incidência da atenuante prevista no art. 65 , III , d , do Código Penal , independe se a confissão foi integral ou parcial , especialmente quando utilizada para fundamentar... No caso, as apurações iniciais realizadas pela Corregedoria-Geral de Justiça de Estado indicavam a participação de ao menos 7 (sete) pessoas naturais com atribuições específicas no esquema, supostamente... Inépcia da denúncia. Requisitos do art. 41 do CPP . Condição de diretor-superintendente. Dolo de apropriação. Inúmeros inadimplementos. Ausência de tentativa de regularização. Presunção relativa

E o § 1º do artigo 330 indica as hipóteses de Inépcia da Inicial , inovando ao acrescentar os pedidos genéricos que não respeitarem a forma do artigo 324, § 1º... A grande novidade no CPC de 2015 está no artigo 356 o qual apresenta o Julgamento Antecipado Parcial do Mérito , sendo possível a satisfação imediata do direito pleiteado... O § 2º apresenta outra novidade, referente as ações de revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens , o autor terá de discriminar na petição inicial, aquelas

PRELIMINARES Litispendência e inépcia das iniciais das ações revisionais Litispendência inexistente Inépcia das inicias não evidenciadas Preliminares rejeitadas... O fato que determina a lesão é o abuso da inexperiência da população de baixa renda, enquanto o caráter inicial do programa era a ajuda social... A decisão considera a lesão parcial do contrato, pois se refere somente à cláusula em que o vício é identificado