Cisão da Companhia em Artigos e Notícias

As holdings possuem como objeto social a participação em outras sociedades, assim como dispõe o art. 2. § 3º, da lei citada acima, in verbis: Art. 2º Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim... lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes. (...) § 3º A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada... HARADA argui: Não há como uma empresa incorporar a si próprio, nem uma empresa promover cisão sem implicar criação de uma outra empresa

Caso em que, em meio a uma tentativa de fuga, após o suposto cometimento de um roubo, o acusado, na companhia de outros indivíduos, teria efetuado disparos de arma de fogo em direção à guarnição policial... Lado outro, se a abordagem policial se der nas hipóteses de flagrante impróprio (inciso III) ou presumido (inciso IV), haverá uma necessária cisão temporal entre a prática do roubo e a troca de tiros... Havendo a cisão temporal das ameaças, uma dirigida à vítima do roubo e a outra aos funcionários públicos responsáveis pela prisão do réu, tem-se como caracterizado o concurso material entre os delitos

As ações de emissão de uma companhia - logo, de uma SAF - integram o patrimônio de seu proprietário, e poderão ser vendidas, portanto... imobiliário ou de direito de propriedade intelectual conferido pelo clube ou pessoa jurídica original para formação do capital social; (ii) qualquer ato de reorganização societária ou empresarial, como fusão, cisão... Em qualquer caso, dois fatores deverão (ou poderão) ser considerados, sendo um negativo e outro positivo: o endividamento reduz o preço fixado para uma companhia - logo, à SAF, também; por outro lado

Essa modalidade facilita a cisão do patrimônio, que então se dará por doação de quotas aos herdeiros... Quanto à previsão legal do instituto holding familiar, há que se utilizar, por analogia, do artigo 2º , parágrafo 3º da Lei nº 6.404 /76, que diz o seguinte: “A companhia pode ter por objeto participar

São exemplos de fatos relevantes: mudanças no controle acionário, operações de incorporação, fusão ou cisão envolvendo a empresa, lucro e prejuízo da companhia, aprovação de um novo projeto ou alterações... Tais pessoas podem ser administradoras de companhias, a título de conselheiros ou diretores, membros de órgãos criados pelo estatuto da companhia, membros do conselho fiscal, os subordinados de todas as... negócios da companhia, e que possa influir na decisão dos investidores do mercado, acerca de vendas ou compras de valores mobiliários de sua emissão

Na fusão, todas as sociedades fusionadas se extinguem, para formar uma nova sociedade, que terá personalidade jurídica diversa daquelas; -cisão: é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do... se parcial a cisão (artigo 229 da Lei 6.404 /1976); -ato de concentração econômica: De acordo com o artigo 90 da Lei 12.529 /2011, os atos de concentração são as fusões de duas ou mais empresas anteriormente... seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, dando-se por extinta a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio ou dividindo-se o seu capital

Incumbe a assembleia geral, formada por associados ou sócios da pessoa jurídica original, determinar a cisão... Art. 2º Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes. § 1º Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas... Ainda afirma que, essas companhias vão ser sempre de capital, pela impossibilidade, conforme estatuto, o qual limita a movimentação de ações

È, portanto usual a causa das reduções serem referidas, como, “recompra”, “reembolso”, “comisso”, “cisão” etc... Não ocorrem do mesmo modo as questões relacionadas às demais hipóteses de redução do capital social, em que, com exceção à cisão, pode-se haver uma alternativa à redução do capital, imposto ou facultado... O acionista nesse caso não terá crédito algum contra a companhia

As formas de extinção se dão pelo fim da liquidação; e pela incorporação, fusão ou cisão com a transferências de todo o patrimônio para outras empresas... A concessão de personalidade jurídica costuma levar a determinados abusos de parte do titular da companhia e dos sócios das sociedades, atingindo e ferindo direitos de outros indivíduos que podem ser prejudicados

A MP 863 /2018, cujo prazo se encerra na quarta-feira, eleva o percentual de capital estrangeiro nas companhias aéreas... A empresa resulta da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O prazo para a votação vai até 30 de maio