Acréscimo Devido em Artigos e Notícias

R$ 20.000,00 + R$ 10.000,00 = R$ 30.000,00 Assim, no nosso exemplo, o profissional vai receber R$ 30.000,00, devido ao acréscimo de 50% sobre as verbas indiscutíveis... R$ 20.000,00 x 50% = R$ 10.000,00 Somaremos a quantia da multa ao valor devido... Caso assim não proceda, terá um prejuízo de, no mínimo, 50% por cento do valor devido das verbas

de renda e devem compor base de cálculo do imposto devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido... De acordo com o órgão, os juros de mora recebidos em cumprimento de decisão judicial possuem o caráter de lucros cessantes, importando em acréscimo patrimonial, razão pela qual sofrem a incidência do imposto

portanto, o acréscimo na remuneração de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna... O adicional noturno pago ao empregado é devido em razão do trabalho desenvolvido em horário noturno, ou seja, das 22h00 às 05h00... assim compreendidos por aqueles que abrangem tanto períodos diurnos quanto noturnos, bem como nos casos de prorrogação do trabalho noturno, também se aplica o disposto no art. 73 , da CLT , sendo devido

necessitar de assistência permanente de outra pessoa, independentemente da espécie de aposentadoria ", firmou-se a tese que " Comprovadas a invalidez e a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido... o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), previsto no art. 45 da Lei n. 8.213 /91, a todos os aposentados pelo RGPS, independentemente da modalidade de aposentadoria "... A lei 8213 /91 (lei dos benefícios do INSS) prevê que o aposentado por invalidez que necessite da assistência permanente de outra pessoa, dado seu estado físico e/ou psicológico, tenha acréscimo de 25%

Acréscimo de 25% para Necessidades Especiais... A aposentadoria por invalidez é um recurso vital concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que, devido a problemas de saúde, enfrentam uma incapacidade permanente para o... Quanto ao valor, corresponde a 60% do salário de benefício, com um acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de contribuição que ultrapasse o tempo mínimo exigido

Ao julgar recurso repetitivo (Tema 982 ) sobre o assunto, a seção fixou a seguinte tese: "Comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25%, previsto no artigo... Importante destacar que o adicional é devido, inclusive, para quem recebe o teto do INSS... O art. 45 da Lei n. 8.213 /91 prevê que o adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria somente é devido aos aposentados por invalidez

Não há, com isso, qualquer acréscimo patrimonial, mas pura e simplesmente uma compensação monetária devido ao direito não exercido... as folgas não usufruídas e as férias não gozadas quando convertidas em pecúnia, não devem ser consideradas rendimento em virtude do trabalho, pois o que ocorre é tão-somente uma permuta, mas não um acréscimo... Portanto, não há relação jurídico-tributária que autorize o desconto do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de folgas e férias indenizadas, uma vez que não representam acréscimo patrimonial

O magistrado também decidiu que “o valor devido deverá ser corrigido e acrescido de juros de mora... O magistrado citou o art. 45 da Lei n. 8.213 /91 que preconiza o acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez no caso de necessidade permanente de auxílio de terceiros... de segurado do Instituto Nacional do Seguro social (INSS) contra sentença da 2ª Comarca de Januária que considerou improcedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez com acréscimo

nesses casos validam o mínimo de 50% mais 20% sobre o valor devido... Esse valor será concedido a título de indenização, com um acréscimo de 50% sobre o valor normal da hora... Nesse regime, variações na jornada devem ser compensadas, o que tende a evitar acréscimos ao orçamento da organização

O acréscimo em questão: é devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal; deve ser recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado; cessa com a morte do aposentado... X – Tese jurídica firmada: ‘ Comprovadas a invalidez e a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), previsto no art. 45 da Lei n. 8.213 /91... O referido benefício é devido enquanto o segurado permanecer nessa condição (art. 42 da Lei 8.213/1991) [1] . A contingência coberta, portanto, é a incapacidade total e permanente