Acréscimo Devido em Artigos e Notícias

Segundo a decisão, o acréscimo de 25%, mesmo que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal, é devido... “O colegiado determinou que, comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), a todas as modalidades de aposentadoria... O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu no dia 22/08, por cinco votos a quatro, que todo aposentado que comprovar a necessidade de assistência permanente de terceiros deve receber um acréscimo de

O acréscimo de que trata este artigo: a) será devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal; b) será recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado; c) cessará... Este acréscimo é devido ao aposentado que se encontra em alguma das seguintes situações presentes no anexo I do Decreto nº 3.048 /99: Cegueira total; Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; Paralisia... ACRÉSCIMO 25% - VIABILIDADE. Necessitando o autor do acompanhamento permanente de terceiros, faz jus ao acréscimo previsto no art. 45 da Lei nº 8.213 /91

Agora, cabe notar ainda que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso repetitivo, o referido acréscimo é devido em todas as espécies de aposentadoria, em observância... será devido mesmo que aposentadoria atinja o seu valor máximo... Portanto, havendo aposentado por invalidez que necessite de assistência permanente de outrem, terá, aquele, direito ao referido acréscimo

Dessa forma, o acréscimo poderá ser solicitado a qualquer tempo e será devido: Da data da concessão do benefício; Da data do pedido do acréscimo, quando comprovado que a situação se iniciou após a concessão... Primeiramente, é importante mencionar que o STF (Supremo Tribunal Federal) já determinou que o acréscimo para ajudar a custear o auxílio de uma cuidadora é devido somente aos contribuintes aposentados... Quando o aposentado por invalidez tem direito ao acréscimo de 25% na aposentadoria

Hoje a nossa conversa será referente ao ACRÉSCIMO DE 25% NA APOSENTADORIA . A quem é devido o acréscimo de 25% na aposentadoria... R: O referido acréscimo de 25% é devido, de acordo com o (art. 45 , parágrafo único , L. 8.213 /91), ao APOSENTADO POR INVALIDEZ que NECESSITE DA ASSISTÊNCIA PERMANENTE de outra pessoa, mesmo quando o... Com relação a esse adicional NÃO há incidência de decadência, pois NÃO se trata de revisão do cálculo da RMI, mas de UM ACRÉSCIMO À RENDA MENSAL em caso da necessidade de ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE OUTRA

Em 22/08/2018, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, ao julgar o tema repetitivo 982, definiu que comprovadas a invalidez e a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de... Salienta-se que esse valor será devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal e será recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado Cientes desse acréscimo dado... o art. 45 da Lei 8.213 /91, quem cumulativamente for aposentado por invalidez pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS e necessitar da assistência permanente de outra pessoa terá direito ao acréscimo

Acúmulo O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entendeu ser devido o pagamento do adicional... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à APK Transportes e Locação de Bens Móveis CWB Ltda., de Porto Alegre (RS), o pagamento de acréscimo salarial a um caminhoneiro... amparo legal para concluir que o exercício dessa atribuição, a partir de setembro de 2009, tenha importado em alteração contratual ilícita, nem há justificativa para a pretensão de recebimento de acréscimo

Conclusão: O acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez é um importante benefício destinado a auxiliar segurados que enfrentam limitações severas em suas atividades diárias devido a condições de saúde... a dia, como vestir-se, alimentar-se e tomar banho, devido a limitações decorrentes de sua condição de saúde... Quem Tem Direito a Esse Acréscimo? Para ter direito ao acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez, o segurado precisa cumprir os seguintes critérios: 1

Firmando a seguinte tese: Tema 982 Comprovadas a invalidez e a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), previsto no art. 45 da Lei n. 8.213... Você já ouviu falar do acréscimo de 25% que aumenta a aposentadoria do INSS... O acréscimo de 25% possui previsão constitucional, legal e regulamentar

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, comprovada a necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa, é devido o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo Instituto... Ao julgar recurso repetitivo (Tema 982 ) sobre o assunto, a seção fixou a seguinte tese: "Comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25%, previsto no artigo... A ministra ressaltou ainda que o pagamento do adicional cessará com a morte do aposentado, o que confirma o caráter assistencial do acréscimo