Acréscimo Devido em Notícias

Segundo a decisão, o acréscimo de 25%, mesmo que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal, é devido... “O colegiado determinou que, comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), a todas as modalidades de aposentadoria... O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu no dia 22/08, por cinco votos a quatro, que todo aposentado que comprovar a necessidade de assistência permanente de terceiros deve receber um acréscimo de

O acréscimo de que trata este artigo: a) será devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal; b) será recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado; c) cessará... Este acréscimo é devido ao aposentado que se encontra em alguma das seguintes situações presentes no anexo I do Decreto nº 3.048 /99: Cegueira total; Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; Paralisia... ACRÉSCIMO 25% - VIABILIDADE. Necessitando o autor do acompanhamento permanente de terceiros, faz jus ao acréscimo previsto no art. 45 da Lei nº 8.213 /91

Agora, cabe notar ainda que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso repetitivo, o referido acréscimo é devido em todas as espécies de aposentadoria, em observância... será devido mesmo que aposentadoria atinja o seu valor máximo... Portanto, havendo aposentado por invalidez que necessite de assistência permanente de outrem, terá, aquele, direito ao referido acréscimo

Em 22/08/2018, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, ao julgar o tema repetitivo 982, definiu que comprovadas a invalidez e a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de... Salienta-se que esse valor será devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal e será recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado Cientes desse acréscimo dado... o art. 45 da Lei 8.213 /91, quem cumulativamente for aposentado por invalidez pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS e necessitar da assistência permanente de outra pessoa terá direito ao acréscimo

Acúmulo O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entendeu ser devido o pagamento do adicional... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à APK Transportes e Locação de Bens Móveis CWB Ltda., de Porto Alegre (RS), o pagamento de acréscimo salarial a um caminhoneiro... amparo legal para concluir que o exercício dessa atribuição, a partir de setembro de 2009, tenha importado em alteração contratual ilícita, nem há justificativa para a pretensão de recebimento de acréscimo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, comprovada a necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa, é devido o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo Instituto... Ao julgar recurso repetitivo (Tema 982 ) sobre o assunto, a seção fixou a seguinte tese: "Comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25%, previsto no artigo... A ministra ressaltou ainda que o pagamento do adicional cessará com a morte do aposentado, o que confirma o caráter assistencial do acréscimo

Para os contratos de trabalho que ultrapassem um ano, é devido o acréscimo de três dias a cada ano, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de 90 dias... Para os contratos de trabalho que ultrapassem um ano, é devido o acréscimo de três dias a cada ano, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de 90 dias... A decisão segue a jurisprudência do TST, no sentido de que o acréscimo é devido a partir do primeiro ano de serviço, resultando no aviso-prévio de 33 dias para empregados com um ano de serviço na empresa

Para os contratos de trabalho que ultrapassem um ano, é devido o acréscimo de três dias a cada ano, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de 90 dias... A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que o acréscimo é devido a partir do primeiro ano de serviço, resultando no aviso-prévio de 33 dias para empregados com um ano de serviço na empresa... No recurso ao TST, a Ubea sustentou que, segundo se depreende da legislação que trata da matéria, são devidos 30 dias, acrescidos de 3 dias por ano completo de trabalho, somente a partir do segundo ano

Para os contratos de trabalho que ultrapassem um ano, é devido o acréscimo de três dias a cada ano, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de 90 dias... A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que o acréscimo é devido a partir do primeiro ano de serviço, resultando no aviso-prévio de 33 dias para empregados com um ano de serviço na empresa... No recurso ao TST, a Ubea sustentou que, segundo se depreende da legislação que trata da matéria, são devidos 30 dias, acrescidos de 3 dias por ano completo de trabalho, somente a partir do segundo ano

“Comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei 8.213 /1991, a todas as modalidades de aposentadoria” - STJ... Vale ressaltar que o acréscimo de 25% para aposentadorias não é é devido para quem recebe auxílio-doença, pensão por morte e etc., somente sendo possível para aposentados... o acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei 8.213 /1991, a todas as modalidades de aposentadoria”