Homologação de Decisão Estrangeira Contestada em Artigos e Notícias

Outra decisão importante envolvendo entidades estrangeiras foi dada no Recurso Especial (REsp) 1.231.554, no qual a Terceira Turma do STJ entendeu, de forma unânime, não ser necessária a homologação de... Um exemplo da jurisprudência do STJ que consolida o instituto da arbitragem é o da Sentença Estrangeira Contestada (SEC) 3.709, relatada na época pelo ministro Teori Zavascki, na qual foram abordadas regras... Convenção O seminário também pretende aprofundar a discussão relativa aos critérios de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras com base na Convencao de Nova Iorque

Outra decisão importante envolvendo entidades estrangeiras foi dada no REsp 1.231.554 , na qual a Terceira Turma do STJ entendeu, de forma unânime, não ser necessária homologação de sentença de tribunal... Um exemplo da jurisprudência do STJ que consolida o instituto da arbitragem é o da Sentença Estrangeira Contestada (SEC) 3.709, relatada na época pelo ministro Teori Zavascki, na qual foram abordadas regras... O seminário também pretende aprofundar a discussão relativa aos critérios de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras com base na Convencao de Nova Iorque

Justiça e Superendivamento: um estudo de caso sobre decisões judiciais no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016... O segundo é que o consumidor que vai em busca de serviços e produtos de empresas estrangeiras sem filiais no Brasil está voluntariamente se submetendo à legislação estrangeira... de pagamento consensual previsto no art. 104-A deste Código, em, no máximo, 5 (cinco) anos, sendo que a primeira parcela será devida no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contado de sua homologação

Ao analisar a Sentença Estrangeira Contestada 507, em 2006, a Corte Especial lembrou que o controle judicial da homologação da sentença arbitral estrangeira está limitado aos aspectos previstos nos artigos... Isto significa dizer que o objeto da deliberação na ação de homologação de sentença estrangeira não se confunde com aquele do processo que deu origem à decisão alienígena, não possuindo conteúdo econômico... "O ato homologatório da sentença estrangeira limita-se à análise dos seus requisitos formais

Em consonância com tal conceito, caminha a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ADOÇÃO. REGULARIDADE FORMAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS... HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. Foram observados os pressupostos indispensáveis ao deferimento do pleito previstos nos artigos 5º e 6º da Resolução n.º 9 /05 desta Corte. 2... (BRASIL, 1988) Excepcionalidade de colocação em família substituta estrangeira Para Antônio Chaves, a colocação do menor em família substituta, seja ela estrangeira ou nacional, é medida estritamente excepcional

Assim, decidiu-se que admite, em tese, a interposição de Recurso Extraordinário contra decisão do STJ em homologação de sentença estrangeira, ou seja, a competência recursal do STF... Segundo esta norma, as sentenças estrangeiras meramente declaratórias do estado das pessoas dispensariam a homologação... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. CONVENÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO ESTRANGEIRO (DECRETO 56.826, DE 2.12.1965). CHANCELA CONSULAR. DESNECESSIDADE. PRECEDENTE DO STF

Outra decisão importante envolvendo entidades estrangeiras foi dada no REsp , na qual a Terceira Turma do STJ entendeu, de forma unânime, não ser necessária homologação de sentença de tribunal arbitral... Um exemplo da jurisprudência do STJ que consolida o instituto da arbitragem é o da Sentença Estrangeira Contestada (SEC) 3.709, relatada na época pelo ministro Teori Zavascki, na qual foram abordadas regras... O seminário também pretende aprofundar a discussão relativa aos critérios de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras com base na Convencao de Nova Iorque

Uma decisão importante do STJ em 2014 foi proferida em medida cautelar relacionada ao processo de homologação de sentença arbitral estrangeira (SEC 5692/EX) no caso Newedge versus Garcia... No STJ, dentre as 61 decisões sobre pedidos de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras entre 2005 e 2014, 45 sentenças arbitrais foram homologadas, 3 foram parcialmente homologadas, 7 não foram... Já no processo de homologação da sentença arbitral estrangeira no mesmo caso, o STJ salientou que a concisão da fundamentação da sentença arbitral não era impeditiva da sua homologação

Por outro lado, o STF passou a ter competência para julgar recurso extraordinário contra decisões que julgarem válida lei local contestada em face de lei federal... Outras competências A EC 45 transferiu do STF para o STJ a competência para a homologação de sentença estrangeira e a concessão de autorização ( exequatur ) para cumprimento de carta rogatória expedida... por autoridade judiciária estrangeira

Se o réu não recorrer da decisão que concedeu tutela antecipada ocorrerá a estabilização da decisão, extinguindo-se o processo... imóveis situados no Brasil; II - Em matéria de sucessão hereditária, proceder particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira... A decisão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só será afastada por decisão que a revir,reformarou invalidar