Art. 1003, § 2 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 em Artigos e Notícias

NCPC , art. 1.017 , § 2º , I e II ). Cumpre dizer que a modalidade retida não existirá mais no sistema processual novo (v. NCPC , arts. 994 e 1.015 )... NCPC , arts. 1.003 , § 5º e 1.023 ) e que o protocolo do agravo de instrumento poderá ser feito diretamente no tribunal ou na própria comarca, seção ou subseção judiciárias (v... Colega Advogado (a), confira a 2a edição do Manual Prático do Novo CPC , com 75 peças cíveis separadas com documentos diferentes e devidamente atualizadas com o Novo CPC!

Portanto, em observância ao prazo, cabe o que diz o artigo 1.003 , § 5º do CPC/15 de interpor o agravo de instrumento dentro de 15 dias... analógica ou extensiva da norma contida no inciso III do art. 1.015 do CPC/2015 , já que ambas possuem a mesma ratio -, qual seja, afastar o juízo incompetente para a causa, permitindo que o juízo natural... Apesar de não previsto expressamente no rol do art. 1.015 do CPC/2015 , a decisão interlocutória relacionada à definição de competência continua desafiando recurso de agravo de instrumento, por uma interpretação

interpor um agravo de instrumento será de 15 (quinze dias) uteis conforme entendimento da combinação do artigo 1003 § 5 c/c 1070 ambos do código de processo civil de 2015 : Art. 1.003... 1.015 , X , do CPC .”... Os recursos do novo CPC de 2015 estão previstos no artigo 994 , são eles: Art. 994

Ela está apresentada na CF e no art. 1.035 do Novo CPC . Prazos de recursos no Novo CPC O Novo CPC apresenta regra que uniformiza o prazo para interposição dos recursos, que passa a ser de 15 dias... Agravo de instrumento O Novo CPC traz as regras relativas ao agravo de instrumento nos artigos 1.015 a 1.020... Nesse caso, o prazo continua a ser de 5 dias, conforme o artigo 1.003 , § 5º , e artigo 1.023 , ambos do Novo CPC

CPC/2015 , art. 1.017 , § 2º , I e II ). Cumpre dizer que a modalidade retida não existirá mais no sistema processual novo (v. CPC/2015 , arts. 994 e 1.015 )... CPC/2015 , arts. 1.003 , § 5º e 1.023 ) e que o protocolo do agravo de instrumento poderá ser feito diretamente no tribunal ou na própria comarca, seção ou subseção judiciárias (v... PRECISANDO ESTUDAR O CPC/2015? Conheça o curso online de Atualização sobre o CPC/2015 do Instituto de direito Contemporâneo (IDC). Com 60 aulas divididas em 4 módulos de 15 aulas

A mudança mais importante neste recurso foi o prazo que, em vez de 10 (dez) dias, como na legislação anterior, alterou para 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1003 , § 5º do NCPC : Art. 1.003. (...)... Já no NCPC de 2015 , a art. 1015 traz o rol de hipóteses em que o agravo é cabível, vejamos: Art. 1.015... via agravo de instrumento, nos termos do art. 1015 , V do NCPC

Em conformidade com o artigo 1.003 , § 5º [8] do CPC-2015 , o prazo para todos os recursos (com exceção dos embargos de declaração) será de 15 dias, contados em dias úteis... responder-lhes é de 15 (quinze) dias. [9] Art. 229... No entanto, seguindo entendimento do FPPC[11] e partindo-se do mesmo pressuposto antes visto não seria aplicado o disposto no artigo 229 , § 2º , CPC-2015 em prazos iniciados no regime do CPC de 1973 (

dias ( CPC/2015 , art. 1.042 )... O prazo para interposição do REsp é de 15 dias (CPC, art. 1.003, § 5º). Da mesma forma, é de 15 dias o prazo para responder ao recurso (contrarrazões de REsp – CPC , art. 1.030 )... Importante pontuar que o Agravo em REsp é interposto nos autos do mesmo processo, diferentemente do agravo de instrumento ( CPC/2015 , art. 1.015 ). É possível o juízo de retratação após o AREsp

Tanto é assim que o Novo Código unificou os prazos processuais para 15 dias úteis, com exceção dos Embargos Declaratórios que continuou com cinco dias úteis ( CPC/2015 , art. 1.003 , § 5.º ), porquanto... clausus ) do rol do art. 1.015 e seus incisos... ) ou do Protesto (utilizado na justiça trabalhista), a teor do que dispõe o § 1.º , do art. 1.009 do CPC/2015 : Art. 1.009

da intimação da decisão, para interpor o recurso (art. 1.003 do CPC/2015 )... 113 , § 2º do CPC/2015 )... G) Decisão de exclusão de litisconsorte (art. 1.015 , inc. VII do CPC/2015 )