Art. 1024, § 5 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 em Artigos e Notícias

interpor um agravo de instrumento será de 15 (quinze dias) uteis conforme entendimento da combinação do artigo 1003 § 5 c/c 1070 ambos do código de processo civil de 2015 : Art. 1.003... 1.015 , X , do CPC .”... Os recursos do novo CPC de 2015 estão previstos no artigo 994 , são eles: Art. 994

I do art. 1.015 do CPC... do art. 1.036 e seguintes do CPC /2015, fixa-se a seguinte tese jurídica: O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada... REQUISITOS. 1- O propósito do presente recurso especial, processado e julgado sob o rito dos recursos repetitivos, é definir a natureza jurídica do rol do art. 1.015 do CPC/15 e verificar a possibilidade

Art. 1.024. O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias... ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 , NCPC . RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. NAO CONHECIMENTO NOS TERMOS DO ART. 932 , III , NCPC . 1... O recurso de agravo está previsto no artigo 1.015 do NCPC , vejamos: Art. 1015

Os poderes do Relator estão atualmente descritos no art. 932 do CPC/2015... Nesta hipótese, o Relator, antes de não conhecer o recurso, deverá intimar as partes para que se manifestem sobre esse fato superveniente no prazo de 5 dias (art. 933 do CPC/2015 )... A previsão afina-se aos indexadores jurisprudenciais propostos pelo próprio CPC de 2015 , em especial por seu art. 927

Recurso : contra a decisão que julgar liminarmente improcedente o pedido, caberá apelação e o juiz poderá retratar-se em 5 (cinco) dias, conforme § 7o do art. 485 do CPC/2015... 85 do CPC/2015... 188 do CPC/2015

O Art. 1024 do NCPC trata do prazo impróprio, ou seja, aquele prazo que não há preclusão temporal... Comparado ao código de 1973, o de 2015 traz mudanças pelos parágrafos quarto e quinto do Art. 1007 do NCPC... DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Segundo o Art. 1015 do NCPC , o recurso de Agravo de Instrumento serve pra impugnar Decisões Interlocutórias que versem contra: tutela provisória, mérito do processo, arbitragem

III - Recurso: cabimento O artigo 994 do NCPC ressalta o cabimento dos seguintes recursos: apelação ( NCPC , art. 1.009 ); agravo de instrumento ( NCPC , art. 1.015 ); agravo interno ( NCPC , art. 1.021... Especificidades: recurso julgado pelo próprio órgão prolator da decisão ( NCPC , art. 1.024 ), e seu uso interrompe o prazo para interposição de outros recursos ( NCPC , art. 1.026 )... Os prazos de interposição são, em regra, de 15 dias úteis, salvo o embargo de declaração que tem prazo de 5 dias úteis; (vi) preparo: custas de preparo (correspondem às taxas para entrar com o recurso)

que, nos termos do art. 1.015 do Código de Processo Civil [33] , só é cabível contra decisões interlocutórias... Acesso em: 15 de maio de 2022. BRASIL, Lei n. 13.105 , de 16 de março de 2015. Código Processo Civil . Disponível em: < www.planalto.gov.br >. Aceso em: 17 mai. 2022. RAMOS, André Luiz Santa Cruz... Aceso em: 11 mai. 2022. ↑ BRASIL, Lei n. 13.105 , de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil . Disponível em. www.planalto.gov.br

no juízo de primeiro grau (art. 1.015 , § 2º do Novo CPC )... A apelação deverá ser interposta no prazo geral de 15 dias, como o disposto no art. 1.000 , § 5º do Novo CPC , mantendo-se o prazo previsto no art. 508 do Código de Processo Civil de 73... O agravo interno deverá ser interposto no prazo geral de 15 dias, como o disposto no art. 1.000 , § 6º do Novo CPC

O artigo 1024, por sua vez, traz quatro inovações acerca dos embargos, explicadas abaixo: Art. 1024. O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias... O Novo CPC restringiu o rol de decisões interlocutórias que poderão ser agravadas, em seu art. 1.015 , sendo estas: I. Tutelas provisórias; II. Mérito do processo; III... De acordo com o Código de Processo Civil de 2015 : I