Art. 59, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho em Artigos e Notícias

Cada hora extra deve ser pelo menos 50% superior à hora normal de trabalho (art. 59 , § 1º , CLT )... Não é permitido fazer mais do que 2 horas extras por dia (art. 59 , CLT ), exceto em casos de força maior ou necessidade imperiosa (art. 61 , CLT )... A legislação permite compensar o trabalho extraordinário com banco de horas (art. 59 , §§ 2º e 5º , CLT )

( CLT ), em seu artigo 59 , § 1º , dispõe que a remuneração da hora extra será, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal de trabalho... ( CLT ) também prevê o prazo prescricional de até dois anos após a extinção do contrato de trabalho para a judicialização de uma demanda trabalhista , para requerer os últimos cinco anos... resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho ; A Consolidação das Leis do Trabalho

XVI que determina a remuneração do serviço extraordinário superior, ou seja, após a oitava hora diária, deverá ter acréscimo de no mínimo 50% à da hora normal, reconhecido também pelo art. 59 , § 1º da... CLT... Cabe mencionar, que o art. 59 da CLT dispõe, em casos que seja necessário estender a jornada de trabalho este tempo não poderá ser excedente a 02 duas horas extras diárias, qual poderão ser acordadas por

( CLT ), em seu artigo 59 , § 1º , dispõe que a remuneração da hora extra será, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal de trabalho... A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho , asseguram ao empregado o direito a um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho... rurais , além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XVI - remuneração do serviço extraordinário superior , no mínimo, em cinquenta por cento à do normal ; Do mesmo modo, a Consolidação das Leis do Trabalho

59 , da CLT , salvo disposição em contrária na Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de Trabalho firmado com o Sindicato da categoria... ( CLT )... Além da compensação da jornada de trabalho, a legislação autoriza através do parágrafo 2º , do art. 59 , da CLT , a realização de um banco de horas anual ou semestral para compensar as horas extras laboradas

O pagamento das horas extras corresponderá a um acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal trabalhada , conforme artigo 59 , parágrafo 1º , da CLT , mas sempre deve ser observada a diretriz estabelecida... Acontece que, pela Constituição Federal e Consolidação das Leis do Trabalho , em seus artigos 7º , inciso XIII e artigo 58, respectivamente, o trabalho poderá ser exercido em até no máximo 2h diárias a... gerentes em cargo de direção não há o controle de jornada de trabalho e, portanto, não há a incidência do pagamento de horas extras caso haja o labor extraordinário, conforme dispõe o artigo 62 , da CLT

§ 1 da CLT... A, da CLT... § 2 da CLT , Sumula 85, I, II, III, IV, V, VI do TST

ASPECTOS GERAIS DO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO · Acréscimo de no mínimo 50% no valor da hora, salvo percentuais maiores previstos em Convenção Coletiva da categoria do trabalhador – Art. 59 , § 1º da CLT ;... · Limite máximo de 2 H diárias – Art. 59 da CLT ; · Todas as verbas de natureza salarial, bem como o adicional de insalubridade, de periculosidade e o adicional noturno, integram a base de cálculo das... e súmulas 118 , 366 , 429 do TST; · A remuneração da hora extra é acrescida de 50%, podendo haver um adicional maior por meio do acordo coletivo ou convenção coletiva do trabalho – art. 59 , § 2º da CLT

Porém, pelo fato de o art. 59 , parágrafo único , da CLT prescrever “serão considerados compensados os feriados e as prorrogações noturnas”, o trabalhador no regime de 12x36 não receberá adicional noturno... Por isso, o art. 59 , § 2º , da CLT , diz “nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias”... Para o tribunal, o banco de horas ao qual se refere o art. 59 , § 2º , da CLT é aquele previsto em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho

do artigo 59 da CLT e inciso XVI do artigo 7º da Constituição Federal, na forma prevista pelos parágrafos 2º e 5º do já mencionado artigo 59 da CLT... de horas trabalhadas poderá ser acrescido de até duas horas em um dia, com a correspondente diminuição de horas em outro dia no prazo máximo de seis meses , sem o acréscimo de salário previsto no parágrafo 1º... n.º xxx, estabelecida à Rua xxx, e de outro lado os empregados a baixo relacionados e assistidos pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS DE xxx, com sede à Rua xxx, nos termos da Lei 9601 /98 e do § 2º do art. 59