Como calcular as horas extras?

Previsão Legal

A Constituição da Republica, em seu artigo 7º, inciso XVI, garante ao empregado o direito a remuneração superior, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento), para as horas extras trabalhadas.

• Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
• XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal;

Do mesmo modo, a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT), em seu artigo 59, § 1º, dispõe que a remuneração da hora extra será, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal de trabalho.

Como calcular as horas extras?

Para realizar o cálculo, precisaremos dos seguintes dados: salário e carga horária. Vamos levar em conta o profissional com uma carga horária de 44 horas semanais e 220 horas por mês, com salário de R$ 1.540,00. Com essas informações, vamos ao nosso cálculo.

Primeiro, dividiremos o salário pelo número de horas mensais, R$ 1.540,00 / 220h.

• R$ 1.540,00 / 220 = R$ 7,00

O valor do salário-hora é R$ 7,00. A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho, asseguram ao empregado o direito a um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho. Para calcular o valor da hora extra, adicionaremos 50% em cima do valor da hora normal. Ficará assim:

• R$ 7,00 + 50% = R$ 10,50

Identificamos que o valor da hora extra é de R$ 10,50. Para finalizar o nosso exemplo, suponhamos que ele tenha feito 30 horas extras no mês. Para calcular o valor total das horas extras, basta multiplicar o número de horas extras realizadas no mês (30h) pelo valor da hora extra (R$ 10,50).

• R$ 10,50 x 30 = R$ 315,00

Esse valor deverá ser incrementado ao salário do trabalhador de R$ 1.540,00, em vez de ele receber R$ 1.540,00, receberá R$ 1.855,00.

• Salário normal: R$ 1.540,00 + R$ 315,00 (horas extras)
• Total: R$ 1.855,00

Portanto, o valor total da remuneração do profissional, incluindo as horas extras, é de R$ 1.855,00.

Nícollas Kennedy - @AdvogadoEmAlagoas