Art. 74 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91 em Artigos e Notícias

a 78 da Lei nº 8.213 /91... São requisitos para a pensão por morte: o Óbito e qualidade de segurado à época; a condição de Dependente econômica em relação ao de cujus  O Art. 74 da Lei nº 8.213 /91 institui que " a pensão por morte... Embora a Lei nº 8.213 /91 não traga a figura da ex-cônjuge no rol de pessoas que podem ser dependentes do segurado, no caso do benefício da pensão por morte, há uma exceção

Assim, nos termos do art. 74 da Lei 8213 /91, temos duas possíveis datas para a fixação da DIB: A data do efetivo recolhimento à prisão, quando requerido até 90 dias depois da prisão ou 180 dias em caso... No que diz respeito a dependência econômica dos dependentes de classe 1 é presumida e a das demais deve ser comprovada (art. 16 , § 4º da Lei 8.213 /91)... O prazo de duração do benefício perdura enquanto o segurado continuar preso em regime fechado ou semi-aberto (art. 117 do Decreto 3.048 /99 c/c art. 80 da Lei 8.213 /91)

S. e o filho W.S.S.) o benefício de pensão por morte, por força dos artigos 16 , I , e 74 , III , e 78 da Lei 8.213 /91... Sendo assim, o desembargador concluiu que “os autores têm direito à pensão por morte presumida, em decorrência do desaparecimento de seu marido e pai, conforme os artigos 74 , III , e 78 da Lei 8.213 /... Nesse ponto, o magistrado adotou como razões de decidir os fundamentos da sentença, da qual, inclusive, transcreveu um trecho: “Na forma do art. 78 da Lei 8.213 /91, quando não vinculada a acidente, desastre

Disciplina, assim, o inciso I do artigo 74 , da Lei nº 8.213 /91: Art. 74... RESUMO O Direito Previdenciário estabelece, em seu artigo 74 , I , da Lei nº 8.213 /91, o prazo prescricional para requerimento do benefício da pensão por morte aos menores de 18 anos... com o inciso I do artigo 74 , da Lei nº 8.213 /91, o prazo prescricional para aqueles com idade entre 16 e 18 anos incompletos é de até 90 dias, contados da data do óbito

S. e o filho W.S.S.) o benefício de pensão por morte, por força dos artigos 16 , I , e 74 , III , e 78 da Lei 8.213 /91... Sendo assim, o desembargador concluiu que “os autores têm direito à pensão por morte presumida, em decorrência do desaparecimento de seu marido e pai, conforme os artigos 74 , III , e 78 da Lei 8.213 /... Nesse ponto, o magistrado adotou como razões de decidir os fundamentos da sentença, da qual, inclusive, transcreveu um trecho: “Na forma do art. 78 da Lei 8.213 /91, quando não vinculada a acidente, desastre

A lei 8.213 /91 nos termos do art. 74 diz que será devido a pensão por morte ao conjunto dos dependentes do segurado que vier a falecer, aposentado ou não... Nos termos da lei previdenciária, estabelece a data de início para se requerer a concessão da pensão por morte, nos termos do artigo 74 da lei 8.213 /91, a contar da data: I - do óbito, quando requerida... Para a concessão da pensão por morte, de acordo com o artigo 26 , I da lei 8213 /91 não se exige período de carência que é tempo mínimo que precisa contribuir para o INSS para ter direito a um benefício

e seguintes da Lei 8.213 /91... Trata-se de prestação de pagamento continuado, substituidora da remuneração do segurado falecido.[1] As regras gerais sobre a pensão por morte estão disciplinadas pelos arts. 74 a 79 da lei 8.213 /91... I , da Lei 8.213 /91, o benefício deverá ser concedido desde a data do óbito do Instituidor

S. e o filho W.S.S.) o benefício de pensão por morte, por força dos artigos 16 , I , e 74 , III , e 78 da Lei 8.213 /91... Sendo assim, o desembargador concluiu que “os autores têm direito à pensão por morte presumida, em decorrência do desaparecimento de seu marido e pai, conforme os artigos 74 , III , e 78 da Lei 8.213 /... Nesse ponto, o magistrado adotou como razões de decidir os fundamentos da sentença, da qual, inclusive, transcreveu um trecho: “Na forma do art. 78 da Lei 8.213 /91, quando não vinculada a acidente, desastre

S. e o filho W.S.S.) o benefício de pensão por morte, por força dos artigos 16 , I , e 74 , III , e 78 da Lei 8.213 /91... Sendo assim, o desembargador concluiu que “os autores têm direito à pensão por morte presumida, em decorrência do desaparecimento de seu marido e pai, conforme os artigos 74 , III , e 78 da Lei 8.213 /... Nesse ponto, o magistrado adotou como razões de decidir os fundamentos da sentença, da qual, inclusive, transcreveu um trecho: “Na forma do art. 78 da Lei 8.213 /91, quando não vinculada a acidente, desastre

S. e o filho W.S.S.) o benefício de pensão por morte, por força dos artigos 16 , I , e 74 , III , e 78 da Lei 8.213 /91... Sendo assim, o desembargador concluiu que “os autores têm direito à pensão por morte presumida, em decorrência do desaparecimento de seu marido e pai, conforme os artigos 74 , III , e 78 da Lei 8.213 /... Nesse ponto, o magistrado adotou como razões de decidir os fundamentos da sentença, da qual, inclusive, transcreveu um trecho: “Na forma do art. 78 da Lei 8.213 /91, quando não vinculada a acidente, desastre