Demora na Publicação do Ato em Artigos e Notícias

0024919-71.2019.8.26.0007 Réu José Lins de lemos filho filho Solicitação de protocolo e publicação obedecendo ordem judiciario mediação histórico de conduta inquestionável dos requerimentes e do seu representante... Sob o art portaria 3233/12 a conveniência e a legalidade temos o dever de atender o ato da autoridade superior de EXTINTO processo... retificação em obediência Sem mas O art. 156 do CTN elenca as formas de extinção do crédito tributário do Réu ficando o manifestação em segredo de justiça. rectius leie específica dispondo sobre a demora

Por considerar que a conduta atingiu a honra objetiva da requerente, presente o ato ilícito e o dever de indenizar. A condenação foi fixada em R$ 10 mil... Lembrando que a liberdade de expressão não é direito absoluto, a juíza ainda determinou que o homem faça retratação, pelo mesmo meio utilizado para a ofensa, em publicação que deve ser mantida por 30 dias... Um homem que sofria de dores e reclamou, nas redes sociais, de demora por parte do plano de saúde em autorizar cirurgia terá de indenizar a Unimed por danos morais em R$ 10 mil

por danos morais pelo autor é meramente simbólica, porquanto a sua arbitragem é conferida ao julgador, que, diante do caso concreto, examinando a gravidade, a consequência e a abrangência negativa do ato... GERSON SANTANA CINTRA, Data de Julgamento: 04/05/2020, Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais, Data de Publicação: DJ de 04/05/2020). (grifou-se)... APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. ( TJGO - Apelação (CPC): 01326588520168090006 , Relator: JEOVA SARDINHA DE MORAES, Data de Julgamento: 02/10/2019, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação:

Diante da demora do Exército em reconhecer a reforma, o militar havia ingressado com ação ordinária pedindo a revisão do ato se sua reforma, fixando como marco inicial a data na qual foi feita a inspeção... Segundo a AGU, a demora no cumprimento dos atos previstos no procedimento das perícias médicas se deu dentro do limite previsto em lei, não havendo dispositivo legal que preveja que a reforma deve ser... Houve uma diferença de 12 meses entre a data da perícia médica e a publicação da passagem dele para a reforma

Um exemplo disso é um precedente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CANCELAMENTO DE ATO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL – LEVANTAMENTO DO EMBARGO –DEMORA EXCESSIVA... A demora excessiva no julgamento do processo administrativo, como bem apontado pelos Tribunais, afronta o direito fundamental da razoável duração do processo, ante a demora excessiva para o julgamento... (TJ-MT 10214211720218110000 MT, Relator: MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, Data de Julgamento: 11/10/2022, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação: 27/10/2022. Grifo nosso .)

Diante da demora do Exército em reconhecer a reforma, o militar havia ingressado com ação ordinária pedindo a revisão do ato se sua reforma, fixando como marco inicial a data na qual foi feita a inspeção... Segundo a AGU, a demora no cumprimento dos atos previstos no procedimento das perícias médicas se deu dentro do limite previsto em lei, não havendo dispositivo legal que preveja que a reforma deve ser... Houve uma diferença de 12 meses entre a data da perícia médica e a publicação da passagem dele para a reforma

complexo; que o ato praticado tem amparo na legislação pertinente, sendo razoável alguma demora na conclusão de um processo tão complexo”... do ato (...)... concessão de aposentadoria, bem como indenização equivalente à soma dos proventos devidos desde a data do protocolo de requerimento de expedição de certidão de liquidação de tempo de serviço, até a publicação

A seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil impetrou mandado de segurança contra ato praticado pelo juízo federal da 7ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas que aplicou a reduzir a penalidade... para 1 salário mínimo, sustentando que o advogado não abandonou o processo e que a demora no oferecimento das alegações finais decorreu da ausência de intimação da Justiça Federal acerca do seu pedido... Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Pablo Zuniga Dourado, destacou que o advogado foi intimado diversas vezes, via publicação na imprensa oficial, para se manifestar nos autos da ação

Após intensos anos de serviços prestados ao Estado, a publicação da concessão da aposentadoria no Diário Oficial é o ato mais aguardado pelo servidor público... Mas, afinal, o que é considerada “ demora excessiva ”... Em muitos casos, observei que muitos servidores aguardam a publicação da aposentadoria por 6, 8 e, até mesmo, 12 meses, o que é um verdadeiro absurdo

Muitas vezes até chega a desconfiar de seu (a) advogado (a), achando que a demora é culpa dele (a) não é mesmo? Dessa vez eu vim desmistificar a "demora" do seu processo... Se gostou desse artigo, compartilha com alguém que precise dessa informação e me segue para acompanhar outras publicações. Abraços jurídicos e até a próxima! Karoline Cavalcanti de Paula... Entretanto, existe um princípio de justiça chamado "razoável duração do processo" que basicamente significa que o processo não pode ser tão curto a ponto de não dar o tempo adequado para a prática dos atos