Mantida multa a advogado por demora em apresentar alegações finais

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a multa no valor de dez salários mínimos aplicada a um advogado por entender que o abandono de causa se deu pela omissão na apresentação de alegações finais nos autos de uma ação penal.

A seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil impetrou mandado de segurança contra ato praticado pelo juízo federal da 7ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas que aplicou a reduzir a penalidade para 1 salário mínimo, sustentando que o advogado não abandonou o processo e que a demo...