Ação de Obrigação de Fazer C/c Antecipação de Tutela em Artigos e Notícias

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO... ANTECIPAÇÕES DE TUTELA. CONDICIONAMENTO... X – DO PEDIDO DE ANTECIPACÃO DE TUTELA Para acolhimento da tutela devem estar presentes os pressupostos do FUMUS BONI JURIS e PERICULUM IN MORA

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. EXCLUSÃO DE VÍDEOS DE REDES SOCIAIS E ABSTENÇÃO DA VEICULAÇÃO DE VÍDEOS DA MESMA NATUREZA DOS EXISTENTES... A concessão de medida liminar ou de antecipação de tutela concede parcialmente o pedido formulado na ação, de modo antecipado, resguardando de ofensa o direito violado... Aquele que pede uma obrigação de fazer ou de não fazer, pode requerer que isso seja decidido antes do julgamento

DE DANOS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO EM 30% DOS VENCIMENTOS, NA JUSTIÇA FEDERAL - TUTELA CONCEDIDA - PORTABILIDADE DE CONTA-SALÁRIO... Preenchidos os requisitos dispostos no artigo 300 do CPC , os Tribunais costumam conceder a medida, vejamos um precedente a esse respeito: “APELAÇÃO CÍVEL DO RÉU– AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO... a 30% logo após a distribuição da ação

A antecipação de tutela nas obrigações de fazer, não fazer e de entregar coisa certa (artigos 461 e 461-A) está prevista no parágrafo 3º do artigo 461, em que se apontam apenas os seguintes requisitos:... Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery sublinham: " É interessante notar que, para o adiantamento da tutela de mérito, na ação condenatória em obrigação de fazer ou não fazer, a lei exige menos... Confrontados os artigos 273 e 461, § 3º, poder-se-ia concluir que a antecipação de tutela, nas obrigações de fazer, não fazer e de entrega de coisa certa: a) dispensaria pedido; b) dispensaria prova inequívoca

da tutela: A tutela antecipada regulamentada pelo artigo 273 do CPC trata das obrigações de pagar, já o § 3º do artigo 461 regulamente a tutela antecipada referente às obrigações de fazer e de não fazer... da decisão definitiva, como por exemplo, as liminares previstas nas Leis do Mandado de Segurança, da Ação Popular e da Ação Civil Pública, bem como, nas ações possessórias do Código Civil e nas ações... por final, o artigo 461-A se refere à antecipação de tutela referente à entrega de coisa

da tutela jurisdicional, prevendo-a tanto nas ações em geral, na forma do novo art. 273, como em relação aos processos destinados ao cumprimento de obrigações de fazer, conforme consta do § 3º do art... O que é a Tutela Jurisdicional? 3. O que é Antecipação da Tutela? 4. Previsões gerais de Antecipação da Tutela no Direito Processual Brasileiro. 4.1... Antecipação da Tutela como Instrumento de Efetividade do Processo. 6. A Antecipação da Tutela e o Processo do Trabalho. 7

da tutela jurisdicional, prevendo-a tanto nas ações em geral, na forma do novo art. 273, como em relação aos processos destinados ao cumprimento de obrigações de fazer, conforme consta do § 3º do art... O que é a Tutela Jurisdicional? 3. O que é Antecipação da Tutela? 4. Previsões gerais de Antecipação da Tutela no Direito Processual Brasileiro. 4.1... Antecipação da Tutela como Instrumento de Efetividade do Processo. 6. A Antecipação da Tutela e o Processo do Trabalho. 7

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Plano de saúde. Autor que é portador de "Transtorno do Espectro Autista" (CID10 F84.0)... CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA EM FACE DE ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. PEDIDO DE PROFESSOR DE APOIO PARA ALUNO PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

Como este juízo não sentiu prejuízo ao autor, indefere-se o pedido de Antecipação de Tutela tendo em vista que não foi provado com veracidade sua urgência, vide artigo 294 e seguintes... Consta na contestação do requerido ainda, um abaixo assinado onde moradores, incluso o autor da presente ação concordam com a realização de cultos religiosos no loca... PROCESSO: Nº 0000.09 AUTORA: Daniel de Souza Santos; RÉU: Lidio Leite Danone; VISTOS ETC., I – RELATÓRIO Oautor ingressou com a presente Ação com a finalidade de conter o incomodo causado pelo requerido

O juiz de Direito José Maria Nascimento, do 13º JECiv de Natal/RN, destacou o uso de um QR Code na petição inicial de uma ação de obrigação de fazer combinada com indenizatória ao conceder uma antecipação... de tutela... A ação questionava a suspensão de uma linha telefônica pela empresa Telemar Norte S/A, conhecida pelo nome fantasia “Oi”