Ação de Prestação de Contas e Dissolução de Sociedade em Artigos e Notícias

Ação de prestação de contas. Possibilidade". (2021, REsp 1911030 / PR - STJ - Informativo de Jurisprudência nº 699 , de 07.6.2021)... O alimentante pode propor ação de prestação de contas em face do guardião do alimentando, encargo geralmente exercido pela mãe... Informações do inteiro teor do julgado supra: " Com o inequívoco objetivo de proteção aos filhos menores, o legislador civil preconiza que, cessando a coabitação dos genitores pela dissolução da sociedade

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - AUTOR QUE QUESTIONA AS CONTAS DO PERÍODO EM QUE EXERCIA A ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE ¿ MANIFESTA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL ¿ APURAÇÃO DOS HAVERES, POR ARBITRAMENTO... Ausente o interesse processual em ação de prestação de contas quando o autor questiona o exercício social em que estava à frente da administração da empresa... Precedentes. - Na dissolução de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, a apuração de haveres do sócio retirante deve ter em conta o real valor de sua participação societária, como se de dissolução

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. APURAÇÃO DE HAVERES. FUNDO DE COMÉRCIO. 1... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. APURAÇÃO DE HAVERES. FORMA DE PAGAMENTO. 1... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. APURAÇÃO DE HAVERES. FORMA DE PAGAMENTO. 1

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ART. 1.583 , § 5º , DO CC/02 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. VIABILIDADE JURÍDICA DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS... Não se pretende que a ação de prestação de contas seja utilizada como ferramenta de vingança e/ou importunação de quem paga os alimentos, para quem administra-os, mas tão somente, demonstrar que a ação de prestação de contas... de contas, em razão de que os alimentos são irrepetíveis, e que não haveria como manejar nada na ação de prestação de contas, pois eventual redução e/ou modificação dos alimentos, só poderia ser feita

A natureza da ação de dissolução de sociedade se divide em duas fases distintas: na primeira cabe ao julgador examinar o mérito da causa... Finalizada a primeira fase da ação de dissolução, será proferida sentença que decreta a dissolução da sociedade, a qual conta com eficácia executiva, pois forma título executivo judicial, reconhecendo... Tendo em conta que o Código de Processo Civil de 73 não previa a ação de dissolução de sociedade, os dispositivos do Código de Processo Civil de 39, artigos 655 a 674 , continuaram com aplicabilidade por

A ação de dissolução parcial de sociedade Como sabido, o Código Civil , alterando o regime anterior, não considera mais, como causas de dissolução das sociedades em geral, a morte, a retirada e a exclusão... de Dissolução Parcial de Sociedade”... Não estou a afirmar, evidentemente, que a ação de dissolução parcial foi extirpada de nosso ordenamento

A dissolução de uma sociedade que é autora de ação de resolução de contrato de prestação de serviços não impede o prosseguimento da ação... “Os ex-sócios, titulares do patrimônio da sociedade empresária e, assim, sucessores dos créditos por ela titularizados, hão de, querendo, sucedê-la, regularizando o polo ativo da ação”, concluiu o ministro... Na verdade, explicou o relator, existem três momentos distintos: a dissolução, a liquidação e a extinção da pessoa jurídica propriamente dita

A ex-mulher ajuizou ação de prestação de contas para obter informações sobre os bens conjugais postos aos cuidado do ex-marido. A sentença julgou procedente o pedido de prestação de contas... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a obrigação do cônjuge que conserva a posse dos bens do casal de prestar contas ao outro no período entre a dissolução da sociedade conjugal... No recurso ao STJ, o ex-marido alegou a inviabilidade do pedido de prestação de contas, porque isso “exige a administração de patrimônio alheio”

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou o prosseguimento de ação de resolução de contrato de prestação de serviços... “Os ex-sócios, titulares do patrimônio da sociedade empresária e, assim, sucessores dos créditos por ela titularizados, hão de, querendo, sucedê-la, regularizando o polo ativo da ação”, concluiu o ministro... mesmo tendo havido superveniente dissolução da pessoa jurídica autora mediante o distrato celebrado entre os seus sócios

Partilhado o restante do ativo entre os sócios, o liquidante fará a prestação de contas... Estão também incluídas como sociedade empresarial, as sociedades por ações, quais sejam, a sociedade anônima ( CC , art. 1.088 e 1.160) e a sociedade em comandita por ações ( CC , art. 1.090 e 1.161)... Se a sociedade já foi extinta, contra quem ajuizar uma ação